TJBA - 8025609-04.2018.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:36
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 01:41
Publicado Despacho em 25/02/2025.
-
25/02/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
-
21/02/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
28/11/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 21/11/2024 23:59.
-
24/11/2024 00:25
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 02:45
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:55
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2024 01:28
Publicado Despacho em 21/10/2024.
-
19/10/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
-
17/10/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
06/09/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:36
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 16/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 00:42
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:42
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:42
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:42
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:42
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
-
13/06/2024 01:41
Publicado Despacho em 13/06/2024.
-
13/06/2024 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
12/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8025609-04.2018.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Everaldo Santos Ferreira Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Hamilton Santos Maia Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Benedito Soares Dos Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Pedro Raimundo Santos Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Joao Carlos S Amorim Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Antonio Vieira Filho Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Ivaldo Santos Paiva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Jose Roque Vieira Do Nascimento Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Ivanildo Santos Paiva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Nicodemos Silva Paixao Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Raimundo Luiz Santos Paim Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrante: Pedro Soares Pereira Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261-A) Advogado: Aila De Santana Santos (OAB:BA30464-A) Impetrado: Secretario Da Adminstração Do Estado Da Bahia Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8025609-04.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EVERALDO SANTOS FERREIRA e outros (11) Advogado(s): DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (OAB:BA45687-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A), AILA DE SANTANA SANTOS registrado(a) civilmente como AILA DE SANTANA SANTOS (OAB:BA30464-A) IMPETRADO: SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO O Estado da Bahia apresentou impugnação à execução, indicando como devido o valor total bruto de R$326.500,16 (trezentos e vinte e seis mil, quinhentos reais e dezesseis centavos).
Através da petição de id. 52422118, os exequentes informaram que concordam com o valor apresentado pelo Estado da Bahia.
Ocorre que, da planilha de cálculo juntada pelo ente estatal no id. 50825546, não consta o valor individualizado referente a cada um dos 12 (doze) impetrantes/exequentes, razão pela qual determinei no Despacho de id. 53491009 a intimação do Estado da Bahia para juntar aos autos a planilha de cálculo do valor individualizado devido a cada um dos exequentes.
Apesar de devidamente intimado, o Estado quedou-se inerte, conforme certidão de id. 62221316 Desse modo, determino a intimação dos exequentes, através de seus patronos, para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a planilha de cálculo do valor individualizado devido a cada um dos exequente, a fim de viabilizar a expedição de Precatório e/ou RPV em favor dos credores.
Ato contínuo, intime-se o Estado da Bahia para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Publique-se.
Salvador, 08 de junho de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
08/06/2024 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 11:16
Conclusos #Não preenchido#
-
16/05/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
28/03/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:11
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 07/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
-
01/03/2024 00:43
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 08:52
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/01/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2024 16:45
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 16/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 00:54
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 09/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 01:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 16:34
Conclusos #Não preenchido#
-
24/10/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 12:14
Publicado Despacho em 16/10/2023.
-
17/10/2023 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
16/10/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/10/2023 21:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:53
Conclusos #Não preenchido#
-
18/09/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 02:13
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 02:13
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 02:13
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 02:06
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:13
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 04/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:11
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 04/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:11
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 04/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:09
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:31
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:20
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:20
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:20
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:17
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:02
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:01
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 04/07/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 03:14
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
09/06/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/06/2023 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:25
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:24
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:24
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 16/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:24
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 16/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:30
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 08/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:10
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 08/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 01:11
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
01/03/2023 01:11
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
28/02/2023 11:43
Conclusos #Não preenchido#
-
24/02/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
16/02/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
14/02/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/02/2023 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 16:24
Conclusos #Não preenchido#
-
24/12/2022 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:21
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:21
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:21
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:21
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:21
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:21
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 01:21
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:17
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:16
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 29/11/2022 23:59.
-
24/12/2022 00:00
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 29/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 01:11
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 09:04
Publicado Despacho em 24/10/2022.
-
24/10/2022 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 13:57
Conclusos #Não preenchido#
-
24/09/2022 01:48
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
10/09/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 10:15
Publicado Decisão em 31/08/2022.
-
31/08/2022 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/08/2022 11:10
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/04/2022 11:24
Conclusos #Não preenchido#
-
26/12/2021 00:07
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 08:12
Publicado Despacho em 12/11/2021.
-
12/11/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
11/11/2021 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/11/2021 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 19:36
Conclusos #Não preenchido#
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:22
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:20
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 26/03/2021 23:59.
-
28/03/2021 00:20
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 26/03/2021 23:59.
-
18/03/2021 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:04
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:03
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 15/02/2021 23:59.
-
10/03/2021 12:03
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 15/02/2021 23:59.
-
05/03/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 00:02
Publicado Despacho em 05/03/2021.
-
05/03/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
-
02/03/2021 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2021 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 19:37
Conclusos #Não preenchido#
-
03/02/2021 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 00:02
Publicado Despacho em 22/01/2021.
-
21/01/2021 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 06:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 11:46
Conclusos #Não preenchido#
-
26/12/2020 19:52
Juntada de Petição de mandado
-
26/12/2020 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/12/2020 15:03
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 19:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2020 01:15
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2020 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
07/10/2020 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 13:25
Expedição de Mandado.
-
07/10/2020 12:47
Expedição de Ofício.
-
01/10/2020 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 00:40
Publicado Ementa em 04/09/2020.
-
03/09/2020 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 17:28
Concedida a Segurança
-
09/07/2020 14:25
Deliberado em sessão - julgado
-
29/06/2020 16:30
Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
24/06/2020 09:51
Solicitado dia de julgamento
-
16/08/2019 09:40
Conclusos #Não preenchido#
-
15/08/2019 14:36
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 06/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 06/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 06/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 06/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 06/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 00:17
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 06/08/2019 23:59:59.
-
12/08/2019 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
12/08/2019 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 13:38
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 06/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 00:01
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 06/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 00:01
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 06/08/2019 23:59:59.
-
01/08/2019 17:26
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2019 00:01
Publicado Despacho em 15/07/2019.
-
13/07/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2019 13:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2019 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2019 09:39
Conclusos #Não preenchido#
-
30/05/2019 10:56
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2019 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
23/05/2019 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2019 17:31
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2019 17:31
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 01:12
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:12
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:12
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:12
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:12
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 01:12
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 00:17
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 00:17
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 00:17
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 00:17
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 09/05/2019 23:59:59.
-
10/05/2019 00:17
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 09/05/2019 23:59:59.
-
15/04/2019 00:03
Publicado Despacho em 15/04/2019.
-
13/04/2019 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2019 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2019 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2019 23:59:59.
-
25/03/2019 10:28
Conclusos #Não preenchido#
-
22/03/2019 10:49
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2019 17:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
19/03/2019 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2019 00:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:11
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:11
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:11
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:11
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:11
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:04
Decorrido prazo de SECRETARIO DA ADMINSTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:04
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:03
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 27/02/2019 23:59:59.
-
15/03/2019 00:03
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 27/02/2019 23:59:59.
-
12/03/2019 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2019 10:44
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2019 00:02
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 27/02/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 00:02
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 27/02/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:19
Decorrido prazo de PEDRO SOARES PEREIRA em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ SANTOS PAIM em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:19
Decorrido prazo de NICODEMOS SILVA PAIXAO em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:18
Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS PAIVA em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:18
Decorrido prazo de JOSE ROQUE VIEIRA DO NASCIMENTO em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:18
Decorrido prazo de IVALDO SANTOS PAIVA em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:18
Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA FILHO em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:18
Decorrido prazo de JOAO CARLOS S AMORIM em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:17
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:17
Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DOS SANTOS em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:16
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 23/01/2019 23:59:59.
-
21/02/2019 00:16
Decorrido prazo de EVERALDO SANTOS FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.
-
07/02/2019 17:36
Juntada de Petição de mandado
-
07/02/2019 17:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2019 00:02
Publicado Decisão em 06/02/2019.
-
06/02/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2019 11:10
Expedição de Mandado.
-
05/02/2019 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2019 10:05
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2019 16:32
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/01/2019 10:43
Conclusos #Não preenchido#
-
04/12/2018 08:54
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2018 08:54
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2018 00:01
Publicado Decisão em 03/12/2018.
-
01/12/2018 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/11/2018 09:03
Juntada de Certidão
-
29/11/2018 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2018 12:45
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVERALDO SANTOS FERREIRA - CPF: *32.***.*87-91 (IMPETRANTE), HAMILTON SANTOS MAIA - CPF: *36.***.*39-34 (IMPETRANTE), BENEDITO SOARES DOS SANTOS - CPF: *14.***.*40-63 (IMPETRANTE), PEDRO RAIMUNDO SANTOS - CP
-
19/11/2018 16:24
Conclusos #Não preenchido#
-
19/11/2018 16:24
Expedição de Certidão.
-
19/11/2018 12:39
Expedição de Certidão.
-
15/11/2018 10:22
Distribuído por sorteio
-
15/11/2018 10:20
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2018
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8057941-50.2020.8.05.0001
Ticiana dos Santos Brito
Assurant Seguradora S.A
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/06/2020 18:43
Processo nº 0000688-93.2010.8.05.0228
Antonio das Neves Valverde
Maria Elenice Souza
Advogado: Almiro Cerqueira Teixeira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 14/04/2010 08:44
Processo nº 8037014-27.2024.8.05.0000
Unimed Costa do Descobrimento Cooperativ...
Valeria Rodrigues da Silva
Advogado: Ohanna Araujo Gama
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/06/2024 08:56
Processo nº 8030653-91.2024.8.05.0000
Tecsis Tecnologia e Sistemas Avancados S...
Interbuild Construcoes LTDA
Advogado: Jose Renato Camilotti
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 07/05/2024 08:56
Processo nº 0513992-80.2018.8.05.0080
Raul Araujo de Brito
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado: Hicaro Mathaus Leite da Franca Costa
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/01/2023 11:46