TJBA - 8004878-11.2023.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 08:52
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:52
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:51
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:50
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:50
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:50
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:50
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:49
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:49
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:49
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:49
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:49
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:49
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:48
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:48
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:48
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:48
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:48
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:48
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:48
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:48
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:47
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:47
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:47
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:47
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:47
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:47
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:46
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:46
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:45
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:45
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:45
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:45
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:45
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:45
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:45
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:45
Expedição de RPV.
-
19/06/2025 08:44
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:44
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:44
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:44
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:44
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:44
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:43
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:43
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:43
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:43
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:43
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:43
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:42
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:42
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:42
Expedição de Ofício.
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19/06/2025 08:42
Expedição de RPV.
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19/06/2025 08:42
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 08:42
Expedição de RPV.
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13/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 08:24
Juntada de Certidão
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26/03/2025 22:58
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 15:13
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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01/02/2025 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:57
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 01:56
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:55
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:55
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 01:55
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 04:22
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 01:05
Publicado Decisão em 06/12/2024.
-
06/12/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 10:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/12/2024 09:25
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:59
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:58
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:58
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:58
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:58
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:58
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:58
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
-
07/10/2024 01:11
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 01:02
Publicado Despacho em 02/10/2024.
-
02/10/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
28/09/2024 15:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
27/09/2024 10:54
Conclusos #Não preenchido#
-
27/09/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 00:11
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.
-
16/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 08:06
Publicado Despacho em 09/09/2024.
-
07/09/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
-
04/09/2024 20:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/09/2024 10:53
Conclusos #Não preenchido#
-
06/08/2024 07:17
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 05:43
Publicado Despacho em 10/07/2024.
-
10/07/2024 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
05/07/2024 19:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/07/2024 09:55
Conclusos #Não preenchido#
-
04/07/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 02:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:06
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 01:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 01:30
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 06:01
Publicado Despacho em 06/05/2024.
-
04/05/2024 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 17:24
Conclusos #Não preenchido#
-
26/04/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 19/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 00:15
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 23:14
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 08:30
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 01:07
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 01:08
Publicado Despacho em 27/02/2024.
-
27/02/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 11:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
22/02/2024 07:58
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:58
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:58
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:58
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:58
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:57
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:57
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:57
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:57
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:57
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:53
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 07:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 15:06
Conclusos #Não preenchido#
-
20/02/2024 08:07
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
08/01/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 01:13
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
20/12/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
20/12/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 15/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 15/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 15/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 15/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 00:07
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 15/12/2023 23:59.
-
18/12/2023 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/12/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:40
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 01:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 15:13
Conclusos #Não preenchido#
-
14/12/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 16:33
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 29/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 00:10
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 00:37
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 01:04
Publicado Despacho em 22/11/2023.
-
23/11/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
22/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo DESPACHO 8004878-11.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gilberto Silva Da Costa Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Derivaldo Silva Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Ailton Oliveira Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Geraldo Souza Pereira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Hamilton Santos Maia Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Anilton Santos Maia Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Carlos Sacramento Vinhas Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Antonio Rosendo Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Esperidiao Ferreira Matos Registrado(a) Civilmente Como Esperidiao Ferreira Matos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Benedito Teixeira Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Raimundo Sales Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Carlos Humberto De Jesus Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Alberto Oliveira Assuncao Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Manoel Cerqueira Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Pedro Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Joaquim Costa De Andrade Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Ataide Jose Ribeiro Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Jose Ramos Da Cruz Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Agnaldo Jose Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Luiz Claudio Hala De Lemos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Ivan Nascimento Queiroz Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Pedro Raimundo Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Leone Souza Barreto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Walmir Alves De Almeida Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Maximiano Dos Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Balbino Pereira Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Joao Batista Barreto Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Miraldo Vieira Mendes Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Tayne Carlos Cerqueira Santos Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Luiz Pereira Da Silva Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Wilson Chaves De Oliveira Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrante: Edson Passos Souza Advogado: Pedro Silveira Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8004878-11.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GILBERTO SILVA DA COSTA e outros (31) Advogado(s): PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (OAB:BA61840-A), MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (OAB:BA16020-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a petição do id. 51420552 e o trânsito em julgado da decisão, certificado no id. 40620609, determino a intimação do Estado da Bahia para, no prazo de quinze dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão de id. 47517828, que concedeu a segurança, sob pena de ulterior aplicação de multa diária e outras providências cabíveis a espécie.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 17 de novembro de 2023.
DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
20/11/2023 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/11/2023 18:08
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/11/2023 09:51
Conclusos #Não preenchido#
-
16/11/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 01:39
Publicado Despacho em 06/11/2023.
-
07/11/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
01/11/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/11/2023 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 09:59
Conclusos #Não preenchido#
-
16/10/2023 00:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 00:39
Juntada de Petição de mandado
-
29/09/2023 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
28/09/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 16:49
Juntada de Petição de Ciencia MS 80048781120238050000
-
27/09/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 19:39
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/09/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 01:06
Publicado Ementa em 18/07/2023.
-
19/07/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/07/2023 09:02
Concedida a Segurança a GILBERTO SILVA DA COSTA - CPF: *71.***.*54-87 (IMPETRANTE)
-
16/07/2023 19:38
Extinto o processo por desistência
-
16/07/2023 19:38
Concedida a Segurança a GILBERTO SILVA DA COSTA - CPF: *71.***.*54-87 (IMPETRANTE)
-
14/07/2023 10:17
Juntada de Petição de certidão
-
13/07/2023 16:38
Deliberado em sessão - julgado
-
03/07/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 18:12
Incluído em pauta para 06/07/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
25/06/2023 00:02
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:04
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 01:03
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:56
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:49
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:46
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:46
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:45
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:45
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:43
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:42
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:38
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:35
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:21
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:20
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:19
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:15
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:14
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:13
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:13
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:10
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:08
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:07
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:07
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:00
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:00
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 21/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:00
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:26
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 01:01
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:10
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:02
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2023 23:59.
-
10/06/2023 17:24
Solicitado dia de julgamento
-
07/06/2023 08:43
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
07/06/2023 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 02:14
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:13
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:13
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:13
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:12
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:12
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:12
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:11
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:11
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:11
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:11
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:10
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:10
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:09
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:09
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:09
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:09
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:09
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:08
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:08
Decorrido prazo de DERIVALDO SILVA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:08
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:08
Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:01
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:01
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:01
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:01
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:01
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:01
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:49
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:49
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:48
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 01:45
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 06/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 09:42
Conclusos #Não preenchido#
-
05/06/2023 05:31
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
01/06/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2023 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
-
25/05/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 20:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
24/05/2023 14:29
Conclusos #Não preenchido#
-
22/05/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 16:56
Juntada de Petição de parecer
-
22/05/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
15/05/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 10:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2023 19:51
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/05/2023 15:25
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2023 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de BALBINO PEREIRA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de WALMIR ALVES DE ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO HALA DE LEMOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE RAMOS DA CRUZ em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de LEONE SOUZA BARRETO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ATAIDE JOSE RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de MANOEL CERQUEIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de BENEDITO TEIXEIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO ROSENDO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de CARLOS SACRAMENTO VINHAS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESPERIDIAO FERREIRA MATOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ANILTON SANTOS MAIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de GERALDO SOUZA PEREIRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de JOSE AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de JOAQUIM COSTA DE ANDRADE em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de TAYNE CARLOS CERQUEIRA SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:22
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BARRETO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:21
Decorrido prazo de WILSON CHAVES DE OLIVEIRA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:21
Decorrido prazo de MIRALDO VIEIRA MENDES em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:21
Decorrido prazo de MAXIMIANO DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:21
Decorrido prazo de CARLOS HUMBERTO DE JESUS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:21
Decorrido prazo de EDSON PASSOS SOUZA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:21
Decorrido prazo de ALBERTO OLIVEIRA ASSUNCAO em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:21
Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MAIA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:20
Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:20
Decorrido prazo de IVAN NASCIMENTO QUEIROZ em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:20
Decorrido prazo de AGNALDO JOSE DOS SANTOS em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 00:20
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO SALES em 15/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 22:01
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 19:44
Juntada de Petição de mandado
-
23/02/2023 01:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 01:25
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/02/2023 01:08
Publicado Despacho em 14/02/2023.
-
15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
15/02/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
14/02/2023 16:08
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/02/2023 11:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
10/02/2023 07:56
Conclusos #Não preenchido#
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10/02/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 05:46
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 23:25
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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