Partes: CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA OLIVEIRA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: RAISSA CRISTINA LINDOSO OLIVEIRA e outros

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: CARLOS ELIGIO TEIXEIRA PORRAL e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Advogado: MARCIO SOUZA DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Partes: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS x CARLOS ELIGIO TEIXEIRA PORRAL e outros

Advogado: ALTAIR PEREIRA DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes: MARIA HELENA DA COSTA BAPTISTA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Sao Goncalo 2 Vara Civel

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x CANDIDA MARIA DA ROCHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x CANDIDA MARIA DA ROCHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x FABIO MORITZ CARIONI e outros

Advogado: PAULO MARCONDES BRINCAS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x CANDIDA MARIA DA ROCHA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

Partes: ARNOLDO GOMES FILHO e outros x OS MESMOS

Advogado: ALEXANDRE SANTANA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

Partes: ARNOLDO GOMES FILHO x FUNDACAO CELESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado: RENATO MARCONDES BRINCAS e outros

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis