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TJRJ - 0802044-39.2023.8.19.0004
Partes: VALERIA NUNES FERREIRA x MARIANNA CUPELLO DA ROSA e outros
Advogado: MARCELO DE BARROS MANHAES e outros
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 27/01/2023
TRF2 - 5012746-02.2021.4.02.5102
Partes: HECTOR JOSE MAGRANI CONCHA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 14/03/2025
TRF2 - 5012746-02.2021.4.02.5102
Partes: HECTOR JOSE MAGRANI CONCHA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENATA EMERY VIVACQUA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF2 - 5012746-02.2021.4.02.5102
Partes: SUZY CONCHA MAGALHAES e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI e outros
Advogado: CHRISTIANE ALVES ALVARENGA e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 30/11/2021