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TJBA - 8010463-95.2023.8.05.0274

Partes: DIEGO FREIRE MATOS e outros x VALDECIR CARLOS DA SILVA EIRELI

Advogado: HELDER FREITAS GUSMAO e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista

Ajuizamento: 14/07/2023

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TJBA - 8003342-43.2021.8.05.0126

Partes: JESSE DE SOUSA MASCARENHAS x ANTONIO MARCOS DE JESUS CHAVES

Advogado: MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis e Comerciais,Consumidor e Fazenda Publica - Itapetinga

Ajuizamento: 16/07/2021

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TJBA - 8000383-78.2021.8.05.0133

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GABRIEL CRUZ DA SILVA e outros

Advogado: HELDER FREITAS GUSMAO e outros

1ª instância - Vara Criminal de Itororo

Ajuizamento: 28/04/2021

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TJBA - 0507077-49.2017.8.05.0274

Partes: MAURA MARIA DE ALMEIDA x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HELDER FREITAS GUSMAO

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica

Ajuizamento: 13/08/2021

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TJBA - 8000376-90.2019.8.05.0122

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE ITAMBE e outros

Advogado: VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambe

Ajuizamento: 06/09/2019

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TJBA - 8000376-90.2019.8.05.0122

Partes: CAMILA LIMA SANTANA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HELDER FREITAS GUSMAO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto

Ajuizamento: 22/01/2024

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TJBA - 8000829-46.2023.8.05.0122

Partes: ELIZABETE LIMA SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: HELDER FREITAS GUSMAO

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambe

Ajuizamento: 27/09/2023

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TJBA - 8000829-46.2023.8.05.0122

Partes: MUNICIPIO DE ITAMBE x ELIZABETE LIMA SANTOS e outros

Advogado: HELDER FREITAS GUSMAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador

Ajuizamento: 19/02/2024

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TJBA - 8000416-77.2016.8.05.0122

Partes: GILSOMAR PINTO ROCHA x AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO DA BAHIA

Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itambe

Ajuizamento: 24/10/2016

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TJBA - 8000416-77.2016.8.05.0122

Partes: GILSOMAR PINTO ROCHA x AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO DA BAHIA e outros

Advogado: RAIMUNDO BANDEIRA DE ATAIDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Ajuizamento: 07/07/2022

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