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TRF1 - 0009747-33.1996.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HELENO FRANCISCO DA PAIXAO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TRF1 - 0010111-05.1996.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HELENO FRANCISCO DA PAIXAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19ª Brasilia

Ajuizamento: 01/09/2025

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TRF1 - 0009555-03.1996.4.01.3400

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA HELENO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Brasilia

Ajuizamento: 02/09/2025

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TJMT - 0039763-43.2016.8.11.0041

Partes: EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S x MARIA HELENA FRANCISCA DA PAIXAO e outros

Advogado: SAMEK DIAS DE SOUSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 07/08/2023

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TJMT - 0039763-43.2016.8.11.0041

Partes: EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S x PATRICIA GLORIA PIMENTA NEVES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 08/09/2025

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TJMT - 0039763-43.2016.8.11.0041

Partes: MARIA HELENA FRANCISCA DA PAIXAO e outros x EDUARDO MAHON ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogado: EDUARDO MOREIRA LEITE MAHON e outros

1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Civel

Ajuizamento: 21/10/2016

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