Partes: HELIO MARTINS FREITAS x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Acidentesde Trabalho - Lauro de Freitas

Partes: ESTADO DA BAHIA x HELIO MARTINS FREITAS e outros

Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

Partes: HELIO MARTINS FREITAS x CORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: HELIO MARTINS FREITAS x COORDENADOR DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SGF/DIRAT/GERAP/CORAP e outros

Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA

1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: HELIO MARTINS FREITAS x ESTADO DA BAHIA

Advogado: ADRIANO SOUZA DA SILVA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva

Partes: HELIO MARTINS FREITAS x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 19Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: FRANCISCO HELIO FREITAS MARTINS x MUNICIPIO DE PARACURU

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru

Partes: MUNICIPIO DE PARACURU e outros x FRANCISCO HELIO FREITAS MARTINS

Advogado: FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

Partes: SANDRA MARTINS COSTA e outros x MPRN - 31ª PROMOTORIA NATAL (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: CLEBER OLIVEIRA SASSO

1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ORLANDO SOUZA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Aripuana - Vara Unica