04/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/06/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:53

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:04

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 17:56

Juntada de Petição de PJE. SA.MANIFESTAÇÃO . HELIO FREITAS . RATIFICA PRONUNCIAMENTO
08/04/2025 11:04

Expedição de sentença.
04/04/2025 16:43

Expedição de despacho.
04/04/2025 16:43

Concedida a Segurança a HELIO MARTINS FREITAS - CPF: *85.***.*38-20 (IMPETRANTE)
31/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:57

Juntada de Petição de PJE. SA. MANIFESTAÇÃO . HELIO FREITAS . RATIFICA PRONUNCIAMENTO
18/03/2025 08:50

Expedição de despacho.
17/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2024 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:18

Decorrido prazo de HELIO MARTINS FREITAS em 10/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
21/12/2024 09:16

Decorrido prazo de HELIO MARTINS FREITAS em 10/12/2024 23:59.
18/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:28

Expedição de despacho.
26/11/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 04:02

Publicado Despacho em 06/09/2024.
16/09/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
13/09/2024 17:49

Decorrido prazo de HELIO MARTINS FREITAS em 07/08/2024 23:59.
12/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:22

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
06/09/2024 16:47

Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO.SA.HELIO FREITAS . NAO INTERVÉM. MP .RESOLUÇÃO COLÉGIO.RECOMENDAÇÃO CNMP. FAZENDA PÚB
04/09/2024 09:17

Expedição de despacho.
04/09/2024 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
03/09/2024 06:24

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
12/08/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:55

Publicado Intimação em 17/07/2024.
05/08/2024 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
26/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
26/07/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
15/07/2024 10:03

Expedição de intimação.
15/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:03

Expedição de Mandado.
05/07/2024 18:48

Concedida a Medida Liminar
05/07/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/07/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 18:07

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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