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TRF1 - 1007936-47.2021.4.01.3302
Partes: MARIA LUCIENE DIAS BEZERRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: HELLEM MAYANE BEZERRA ARAUJO e outros
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 27/10/2021
TJBA - 0000219-38.2010.8.05.0037
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JAILTON DE JESUS DA SILVA
Advogado: PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 09/08/2010
TJBA - 0000400-88.2019.8.05.0242
Partes: O MINISTERIO PUBLICO e outros x PAULO VITORIO DA SILVA
Advogado: JANICLEIA DE SOUZA SOARES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 10/12/2019
TJBA - 0000091-04.2018.8.05.0242
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DA CIDADE DE SAUDE BAHIA e outros x LUIS TEODORO DE JESUS e outros
Advogado: CARLOS EMMANUEL BARBOSA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 12/03/2018
TJBA - 0000435-97.2009.8.05.0242
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x ROSANE DE ALMEIDA PORCINO
Advogado: DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Saude
Ajuizamento: 10/07/2009