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TJMA - 0007134-27.2020.8.10.0001
Partes: GRACA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros x JEFFERSON SANTOS SERPA
Advogado: PATRICIA PESTANA MOURA DE AZEVEDO
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Sao Luis
Ajuizamento: 24/08/2020
TJMA - 0007134-27.2020.8.10.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: PATRICIA PESTANA MOURA DE AZEVEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Luiz Oliveira de Almeida
Ajuizamento: 06/02/2023
TJMA - 0807511-33.2018.8.10.0001
Partes: HELVIO HERBERT SOARES x GOVERNO DO MARANHAO e outros
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/02/2018
TJMA - 0804195-44.2020.8.10.0000
Partes: FRANK LUIS SOARES e outros x JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SAO BENTO /MA
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Nonato Magalhaes Melo
Ajuizamento: 21/04/2020
TJMA - 0825692-82.2018.8.10.0001
Partes: HELVIO HERBERT SOARES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/06/2018
TJMA - 0827262-06.2018.8.10.0001
Partes: HELVIO HERBERT SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/06/2018
TJMA - 0817712-79.2021.8.10.0001
Partes: HELVIO HERBERT SOARES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/05/2021
TJMA - 0817451-20.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x HELVIO HERBERT SOARES
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 08/10/2021
TJMA - 0011465-23.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x DJANGO BRAGA COELHO
Advogado: HELVIO HERBERT SOARES
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0015624-48.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA ARAUJO MOTA
Advogado: OZIEL VIEIRA DA S---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/04/2014