Partes: HENRIQUE ALMEIDA COSTA x ESTADO DA BAHIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: ADILSON BARRETO SANTOS E OUTROS e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Marcia Borges Faria

Partes: ESTADO DA BAHIA x CARLOS JOSE DOS SANTOS e outros

Advogado: EWERTON PAIM GAMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa

Partes: IVOMAR SANTOS MELO FLORES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros

1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: HENRIQUE ALMEIDA COSTA x ALINE DA CRUZ BRITO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: HENRIQUE ALMEIDA COSTA x BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x HENRIQUE COSTA ALMEIDA e outros

Advogado: BETINA SANTROVITSCH POSSATO e outros

1ª instância - 10ª Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ALEXANDRE SILVA LEAL e outros

Advogado: DENIS PATRIQUE VIANA VIANA e outros

1ª instância - 17ª Salvador

Partes: JOSE HENRIQUE COSTA ALMEIDA e outros x IMOBILIARIA COSTA AZUL LTDA - EPP e outros

Advogado: MARIANA DE OLIVEIRA VIANA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel - Guarapari

Partes: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

Advogado: GABRIEL FELIPE FERREIRA VIEIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem