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TJBA - 0039662-70.2011.8.05.0001
Partes: MARCIA ANTON RHEINSCHMITT e outros x APPORTER EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado: HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 28/04/2011
TJBA - 0505183-66.2017.8.05.0103
Partes: GUILHERME GUIMARAES DOS ANJOS x JOANES INDUSTRIAL LTDA
Advogado: YI SAN OYAMA VELAME FONSECA e outros
1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Ilheus
Ajuizamento: 14/12/2017
TRF1 - 1001224-18.2019.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA-BA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: MARCELO LIBERATO DE MATTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 13/01/2022
TRF1 - 0002600-06.2017.4.01.3307
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE MACARANI e outros
Advogado: HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 29/07/2022
TRF1 - 0002600-06.2017.4.01.3307
Partes: MUNICIPIO DE MACARANI x UNIAO FEDERAL
Advogado: HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS
1ª instância - 2ª V. Conquista
Ajuizamento: 06/04/2017
TRF1 - 1020368-58.2022.4.01.3304
Partes: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA BAHIA
Advogado: HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Feira de Santana
Ajuizamento: 17/11/2022
TRF1 - 1040391-43.2022.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: HENRIQUE SERAPIAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 29/11/2022