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TJRJ - 0015666-49.2008.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 5 Vara Civel
Ajuizamento: 18/04/2008
TJRJ - 0183372-18.2012.8.19.0004
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo Central de Divida Ativa
Ajuizamento: 20/10/2012
TJRJ - 0009213-04.2009.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e outros
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO
1ª instância - Sao Goncalo 3 Vara Civel
Ajuizamento: 12/03/2009
TRF2 - 5011675-71.2023.4.02.0000
Partes: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: BIANCA MATAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 28/07/2023
TRF2 - 5013989-87.2023.4.02.0000
Partes: MARIA APARECIDA PANISSET x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF2 - 5012164-11.2023.4.02.0000
Partes: ROSANE SOARES CALVERT x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 04/08/2023
TJRJ - 0060451-54.2021.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 18/08/2021
TJRJ - 0015666-49.2008.8.19.0004
Partes: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 18/12/2024
TJRJ - 0031896-45.2003.8.19.0004
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x ERALDO QUINTANILHA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2003
TJRJ - 0110693-64.2005.8.19.0004
Partes: MP e outros x HENRY CHARLES ARMOND CALVERT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Goncalo 4 Vara Civel
Ajuizamento: 28/12/2005