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TRF1 - 0007464-47.1990.4.01.3400
Partes: MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Brasilia
Ajuizamento: 24/09/1990
TJCE - 0050217-52.2021.8.06.0104
Partes: GERALDO DA COSTA VASCONCELOS x FRANCISCO ABDIAS
Advogado: FRANCISCO FABIO DA COSTA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Ajuizamento: 04/05/2021
TJPI - 0046379-64.2020.8.17.2001
Partes: HORACINA MOSTAERT e outros x GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: GABRIEL RODRIGUES SILVA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 08/09/2020
TJPI - 0046379-64.2020.8.17.2001
Partes: HORACINA MOSTAERT e outros x ESTADO DE PERNAMBUCO e outros
Advogado: GABRIEL RODRIGUES SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJPI - 0046379-64.2020.8.17.2001
Partes: HORACINA MOSTAERT e outros x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: GABRIEL RODRIGUES SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 07/03/2024