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TJTO - 0006466-60.2025.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x HERBERT BRITO BARROS
Advogado: HERBERT BRITO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 23/04/2025
TJTO - 5012793-34.2011.8.27.2729
Partes: TERRAPALMAS COMPANHIA IMOBILIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS (ANTIGA CODETINS) x ELIANDRA DE OLIVEIRA BARROS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0000551-64.2024.8.27.2700
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ELIANO DE OLIVEIRA BARROS
Advogado: HERBERT BRITO BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 17/05/2024
TJTO - 0048298-88.2022.8.27.2729
Partes: CLEVERSON ALVES DE OLIVEIRA x OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros
Advogado: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 15/12/2022
TJTO - 0018701-40.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x JORDANA MAIA BARROS
Advogado: HERBERT BRITO BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 16/05/2023
TJTO - 0024882-62.2020.8.27.2729
Partes: HERBERT BRITO BARROS x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: HERBERT BRITO BARROS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 23/06/2020
TRF1 - 0006281-40.2010.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PRAIA NORTE x DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS e outros
Advogado: HERBERT BRITO BARROS
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 08/02/2010
TRF1 - 0016334-33.2009.4.01.4300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x DAMASIO GOMES DA ROCHA NETO e outros
Advogado: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO e outros
1ª instância - 4ª Palmas
Ajuizamento: 03/12/2009