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TRF1 - 0030385-61.2017.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x HM MINERACAO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 28/04/2025
TRF1 - 0030385-61.2017.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x HM MINERACAO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 08/09/2017
TRF1 - 0008719-67.2018.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x HELDIO GAMA TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 16/03/2018
TRF1 - 0023192-29.2016.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x HM MINERACAO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 25/07/2016
TRF1 - 0030387-31.2017.4.01.3300
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x HELDIO GAMA TEIXEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 08/09/2017
TRF1 - 0036116-72.2016.4.01.3300
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x HM MINERACAO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 10/10/2016
TRF1 - 0039436-04.2014.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x HELDIO GAMA TEIXEIRA e outros
Advogado: TAINAN BULHOES SANTANA
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 20/10/2014
TJBA - 0334361-35.2012.8.05.0001
Partes: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA x HM MINERACAO CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA
Advogado: GILSON SANTONI FILHO e outros
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/04/2012