Partes: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros x HODECY FERREIRA PINHEIRO e outros

Advogado: JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: HODECY FERREIRA PINHEIRO e outros x CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 15ª C Mara de Direito Privado

Partes: HODECY FERREIRA PINHEIRO e outros x TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel

Partes: GUSTAVO MILAN MARINHO x VELDENIR AFONSO DA SILVA e outros

Advogado: ROMARIO SOARES DA SILVA

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel

Partes: AURELIO CORREA SIMOES x IVAN CARLOS DE BELLO COSTA e outros

Advogado: PRICILA ROBERTO MARTINS

1ª instância - Barra da Tijuca Regional 7 Vara Civel

Partes: GOL LINHAS AEREAS S.A. x ROSILENE CASTRO DA SILVA PINHEIRO e outros

Advogado: GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO e outros

1ª instância - Primeira Turma Recursal

Partes: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP x FREDERICO GUILHERME WANDERLEY e outros

Advogado: ROSEMEIRE DAVID DOS SANTOS e outros

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

Partes: P7 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - ME x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros

Advogado: JOSE VILACO DA SILVA e outros

1ª instância - 8ª Brasilia

Partes: SAULO DAVI DE MELO e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: HODECY FERREIRA PINHEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho