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TJPI - 0014865-64.2013.8.17.8201
Partes: NELSON BEZERRA DE OLIVEIRA x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 6º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Capital
Ajuizamento: 27/03/2013
TJPI - 0004720-70.2019.8.17.8222
Partes: HELIO HOLMES x LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
Advogado: HORACIO FORTE BAHIA FREIRE FILHO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Paulista
Ajuizamento: 03/12/2019
TJRN - 0800077-83.2022.8.20.5300
Partes: HORACIO FORTE BAHIA FREIRE FILHO x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: HORACIO FORTE BAHIA FREIRE FILHO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 04/01/2022
TJRN - 0800077-83.2022.8.20.5300
Partes: HORACIO FORTE BAHIA FREIRE FILHO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/12/2022
TJRN - 0808112-80.2019.8.20.5124
Partes: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM e outros x GUTTEMBERG XAVIER DE PAIVA e outros
Advogado: RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Ajuizamento: 01/03/2024
TJMT - 1002588-81.2017.8.11.0002
Partes: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA e outros x FLAVIO VINICIUS LIMA AMADO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/06/2024