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TJAM - 0000540-22.2021.8.03.0012
Partes: CLEO FERREIRA MOUTINHO x IDELCIDE LOPES VIANA
Advogado: ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 09/09/2021
TJPA - 0014486-91.2017.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x IDELCIDE LOPES VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Crimes Contra O Consumidor e a Ordem Tributaria
Ajuizamento: 08/06/2017
TJPA - 0001650-69.2017.8.14.0051
Partes: ESTADO DO PARA x LILIAN MARIA LIMA DE SOUZA MATOLA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 01/02/2017
TRF1 - 0000296-24.2019.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x IDELCIDE LOPES VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0001279-38.2010.4.01.3902
Partes: NILTON LIRA PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: PEDRO ANTONIO DE LIMA MARIALVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 30 - Desembargadora Federal Daniele Maranhao Costa
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001279-38.2010.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO x IDELCIDE LOPES VIANA e outros
Advogado: ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Santarem
Ajuizamento: 06/02/2009
TRF1 - 0004134-14.2015.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x POLPAS DO BAIXO AMAZONAS LTDA e outros
Advogado: AMERICO LINS DA SILVA LEAL e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 11/09/2015
TRF1 - 0004134-14.2015.4.01.3902
Partes: ADRIANO LUIZ MINELLO e outros x RANIERI GONCALVES TERRA e outros
Advogado: RAIMUNDO NONATO SOUSA CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 18/01/2021
TRF1 - 0003072-70.2014.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE CARNEIRO DA SILVA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 28/07/2014
TRF1 - 1007178-48.2020.4.01.3902
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x I. L. VIANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 12/11/2024