21/09/2022 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 08:16

Juntada de diligência
09/09/2022 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2022 15:34

Desentranhado o documento
09/09/2022 15:34

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 13:15

Expedição de Mandado.
09/09/2022 12:59

Juntada de Certidão
09/09/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
03/08/2022 00:59

Decorrido prazo de IDELCIDE LOPES VIANA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 10:40

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 15:15

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 11:03

Conclusos para decisão
22/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:31

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/07/2022 23:59.
23/06/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
24/05/2022 11:54

Juntada de Cálculos judiciais
06/05/2022 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/05/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 12:55

Conclusos para decisão
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de IDELCIDE LOPES VIANA em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 10:42

Juntada de manifestação
22/03/2022 18:05

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:31

Juntada de Certidão de processo migrado
22/02/2022 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2022 15:13

TRANSITO EM JULGADO EM
21/02/2022 15:13

RECEBIDOS DO TRF
11/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.

INTEMPESTIVIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

Não se conhece de embargos de declaração opostos fora do prazo legal. 3.

O acórdão foi publicado em 05/03/2021.

Tem-se que o termo final para oposição dos embargos ocorreu no dia 09/03/2021.

Com isso, inviável adentrar no mérito do recurso, visto que foi protocolado, intempestivamente, em 11/03/2021. 4.

Embargos de declaração não conhecidos, porque intempestivos.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.

Brasília, 14 de setembro de 2021.

Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora
01/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.

Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 31 de agosto de 2021.

DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente
03/07/2018 11:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/06/2018 09:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 9025
13/06/2018 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 12:22

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2018 09:35

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - PROTS. 8223 E 8224
30/05/2018 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2018 12:25

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
11/05/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - N. 444/2018
10/05/2018 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018 09:11

Conclusos para decisão
04/05/2018 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 6493
02/05/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 12:28

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2018 11:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DE IDELCIDE LOPES VIANA- PROT: 5551
13/04/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2018 12:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
26/03/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/03/2018 15:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA
03/10/2016 12:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/10/2016 11:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DPU, PROTOCOLO 14253.
03/10/2016 11:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DPU, PROTOCOLO 14252.
30/09/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2016 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
09/09/2016 10:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS AUTOR, PROTOCOLO 12997.
08/09/2016 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2016 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/09/2016 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016 12:11

Conclusos para despacho
01/09/2016 12:10

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
01/09/2016 08:52

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
31/08/2016 12:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO: 1552/2016 - NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO
31/08/2016 11:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO N° 1549/2016.
31/08/2016 10:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO, N° 1562/2016.
24/08/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 1550 E 1551/2016.
23/08/2016 09:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N° 1554/2016
19/08/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2016 13:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/08/2016 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2016 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N. 11082/2016 MANIFESTACAO DO MPF.
09/08/2016 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF
01/08/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2016 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N°: 1548, 1549, 1550, 1551, 1552, 1554
28/06/2016 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2016 14:19

Conclusos para despacho
30/05/2016 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO: 006967- MANIFESTAÇÃO DA DPU
27/05/2016 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 14:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
13/05/2016 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/05/2016 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N.6081 MANIFESTACAO DO MPF
06/05/2016 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/04/2016 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2016 11:26

Conclusos para despacho
17/03/2016 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT: 003484 16/03/2016 - MANIFESTAÇÃO MPF
16/03/2016 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2016 12:08

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2016 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJ ABS SUMÁRIA
09/02/2015 12:16

Conclusos para decisão
09/02/2015 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉPLICA MPF, PROT. 741/2015.
05/02/2015 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2015 10:57

CARGA: RETIRADOS MPF
27/01/2015 10:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2015 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2015 09:15

DEFESA PREVIA APRESENTADA
27/01/2015 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 8° BEC
26/01/2015 11:57

DEFESA PREVIA APRESENTADA
23/01/2015 17:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/12/2014 14:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/12/2014 11:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS N 2318 E 2319
01/12/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO EM SECRETARIA FLS. 313
28/11/2014 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2014 09:25

CARGA: RETIRADOS MPF
24/11/2014 14:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/11/2014 14:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2014 14:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº. 2318/2014 E 2319/2014
10/10/2014 18:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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