TRF1 - 0006863-92.2009.4.01.3200

1ª instância - 9ª Manaus

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ: 04.407.029/0001-43

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

CNPJ: 04.477.600/0001-04

Advogados

ALYSSONN ANTONIO DE MELO MONTEIRO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL

CPF *91.***.*95-15

TREBOR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 01.791.948/0001-75

ROBEALDER ALMEIDA NUNES

CPF *73.***.*13-72

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

CPF *63.***.*69-87

WALTER BRAGA FERREIRA

PAULO SOCORRO DA SILVA GUIMARAES

Advogados

JOSE LOURENCO GADELHA

OAB: 2220/AM

CPF *77.***.*26-53

JORGE LUIS DOS REIS OLIVEIRA

OAB: 6866/AM

CPF *37.***.*20-25

DAVID ALVES DE MELLO NETO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2022 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 00:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 04:37

    Decorrido prazo de ROBEALDER ALMEIDA NUNES em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:20

    Decorrido prazo de TREBOR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 04:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE em 05/11/2021 23:59.

  • 29/10/2021 16:46

    Juntada de réplica

  • 27/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de PAULO SOCORRO DA SILVA GUIMARAES em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de WALTER BRAGA FERREIRA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:14

    Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL em 26/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 00:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/09/2021.

  • 11/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 11/09/2021 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0006863-92.2009.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO RODRIGUES MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. , 9 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/09/2021 13:13

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2021 13:11

    Desentranhado o documento

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 12:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/09/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 12:19

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 14:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2021 15:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SENTENÇA DO PROC 200932000058903

  • 09/07/2021 13:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 365/2019

  • 20/01/2020 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL - CP EXPEDIDA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9489681/2019.

  • 20/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9489681/2019.(DEPENDENTE: 2009.32.00.005890-3)

  • 11/11/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL - CP EXPEDIDA

  • 13/08/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL - REITERA INFORMAÇÃO CP

  • 19/07/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SOLICITA INFORMAÇÃO CP

  • 25/04/2019 18:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO DE CARTA PRECATORIA

  • 27/02/2019 18:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 365

  • 13/12/2018 14:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/12/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2018 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/10/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2018 13:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE CARGA - CIÊNCIA COMANDO JUDICIAL

  • 05/07/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INT. ADVOGADO MUNICÍPIO NOVA OLINDA DO NORTE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO

  • 04/07/2018 10:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 18:19

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO JUNTA RENUNCIA

  • 05/06/2018 10:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA DISPONIBILIDADE DE CARGA - MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 21/05/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 18/05/2018 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE

  • 07/05/2018 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 08:28

    CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

  • 19/03/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SUFRAMA - 15 DIAS

  • 19/03/2018 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 02/03/2018 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOÃO BATISTA

  • 15/12/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/12/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/11/2017 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/11/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2017 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/10/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2017 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 18:28

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 13:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EFETIVAMENTE EM 18.01.2016

  • 07/10/2015 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2015 18:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2015 10:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/07/2015 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2015 16:44

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 22/06/2015 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 29/05/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/05/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2015 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2015 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2015 12:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 16/2014

  • 16/12/2014 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2014 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS PGF - APENAS ACOMPANHADO O PROC 2009.5890-3

  • 26/09/2014 17:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP - NOVA OLINDA DO NORTE

  • 23/07/2014 10:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 16 E 17/2013 - NOVA OLINDA DO NORTE

  • 12/05/2014 11:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/05/2014 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ROBEALDER

  • 28/02/2014 10:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/02/2014 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALTER

  • 14/02/2014 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEBASTIAO MACIEL

  • 23/01/2014 10:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2014 16:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/01/2014 16:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 17

  • 14/01/2014 16:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 16

  • 28/11/2013 15:52

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/08/2013 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA INICIAL

  • 12/06/2013 13:44

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 12/06/2013 13:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2013 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2013 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 569

  • 08/05/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENUNCIA DE MANDATO E PROCURACAO

  • 03/04/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 02/04/2013 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 03/04/2013.

  • 01/04/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2013 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 13:48

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2012 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2012 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/09/2012 19:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALTER BRAGA.

  • 22/06/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2012 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 13:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 18:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA INTIMAÇÃO DO R.DESPACHO DE FL. 555

  • 23/05/2012 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 14:40

    Conclusos para decisão- PARA ANÁLISE

  • 12/03/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2012 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 12/03/2012 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO CINCO DIAS

  • 10/02/2012 11:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/02/2012 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/11/2011 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2011 19:20

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2011 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - SUFRAMA - PGF

  • 25/08/2011 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO AUTOR REQUERENDO REINTERAÇÃO

  • 25/08/2011 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU APRESENTANDO DEFESA PRÉVIA

  • 24/08/2011 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 09/08/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 5303916

  • 27/07/2011 11:09

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 26/07/2011 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU APRESENTANDO DEFESA PRÉVIA

  • 25/07/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/07/2011 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2011 17:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2011 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 20/06/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 21/06/2011.

  • 15/06/2011 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 14:08

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2011 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/06/2011 15:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 06/06/2011 15:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 06/06/2011 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 14:05

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2011 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 13:08

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - conforme despacho de fls. 468.

  • 24/05/2011 11:33

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 468.

  • 24/05/2011 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DETERMINANDO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A 3ª VARA FLS. 468.

  • 24/05/2011 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA AGU CUMPRIDA.

  • 16/05/2011 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2011 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO DA AGU

  • 18/04/2011 08:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 611

  • 18/04/2011 08:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 610

  • 18/04/2011 08:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 609

  • 15/04/2011 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 14/01/2011 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2011 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/01/2011 12:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2010 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2010 13:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2010 14:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2010 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 18:38

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2010 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/07/2010 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/07/2010 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/07/2010 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2010 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA ESCRITA

  • 24/06/2010 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2010 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2010 15:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/04/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2009 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMOU QUE ESTÁ CIENTE DO DESPACHO

  • 20/11/2009 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 16:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2009 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2009 13:38

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE RETIFICAÇÃO PELO MPF

  • 10/11/2009 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 01/10/2009 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 29/09/2009 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2009 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2009 10:01

    Conclusos para decisão- PEDIDO LIMINAR

  • 17/09/2009 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 17/09/2009 15:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2009 15:17

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 16/09/2009 14:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2009

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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