TRF1 - 0002228-65.2015.4.01.4200
1ª instância - 4ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2022 12:18
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 01:19
Decorrido prazo de VALDERIO PEREIRA JONHSON em 31/05/2022 23:59.
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19/04/2022 18:06
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:14
Juntada de Certidão
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19/04/2022 15:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/04/2022 15:47
Juntada de volume
-
19/04/2022 14:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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04/02/2022 12:18
TRANSITO EM JULGADO EM
-
04/02/2022 12:18
RECEBIDOS DO TRF
-
11/10/2021 00:00
Intimação
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.
AGRAVO INTERNO.
PRESCRIÇÃO.
ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO.
NOVO MARCO INTERRUPTIVO.
STF.
DECISÃO MANTIDA.
PRESCRIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta. (HABEAS CORPUS 176.473 Órgão julgador: Tribunal Pleno Relator: Min.
ALEXANDRE DE MORAES.
Julgamento: 27/04/2020 Publicação: 10/09/2020). 2.
Considerando a sanção imposta ao acusado, tem-se o prazo prescricional de 04 (quatro) anos (art. 109, V, do CP).
Desse modo, verifico que entre a data da publicação da sentença condenatória (01/10/2015 fl. 179) e a data da sessão de julgamento que confirmou a condenação (28/08/2019 fl. 249), repito não ocorreu o referido lapso prescricional. 3.
Decisão mantida pelo não conhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. 4.
Agravo interno não provido.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 14 de setembro de 2021.
Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES Relatora -
01/09/2021 00:00
Intimação
Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020.
Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).
Brasília, 31 de agosto de 2021.
DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente -
05/02/2021 07:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
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05/02/2021 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2094-38.2015.4.01.4200)
-
11/05/2016 11:06
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
10/05/2016 11:44
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 7229
-
04/05/2016 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2016 14:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/04/2016 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2016 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/04/2016 17:45
Conclusos para despacho
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13/04/2016 13:04
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAZAO DA APELACAO/DPU/ 4352
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18/03/2016 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2016 09:18
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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07/03/2016 11:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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07/03/2016 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/03/2016 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/02/2016 09:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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16/02/2016 17:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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16/02/2016 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 4674/2016 DPF
-
11/02/2016 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2016 14:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/02/2016 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/02/2016 10:12
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
-
19/10/2015 17:30
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 15:18
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET/DPU N.15828/2015
-
13/10/2015 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2015 09:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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06/10/2015 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2015 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/10/2015 12:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/09/2015 18:00
PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
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30/09/2015 13:04
PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
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30/09/2015 13:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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21/09/2015 12:01
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
21/09/2015 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDNETES
-
16/09/2015 18:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 14124 - DPU
-
16/09/2015 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/08/2015 17:56
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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27/08/2015 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
27/08/2015 16:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 12929 - MPF
-
27/08/2015 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 5172015/SVI-PAMC - MALOTE ELETRONICO
-
27/08/2015 16:06
APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA - TERMO AUDIENCIA APRESENTANDO O REU VALDERIO PEREIRA JONHSON A PAMC
-
27/08/2015 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/08/2015 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/08/2015 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/08/2015 10:34
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/08/2015 09:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2015 09:25
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 17:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/CR 232
-
17/08/2015 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/07/2015 08:47
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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29/07/2015 15:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
29/07/2015 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - VALDERIO PEREIRA JONHSON
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29/07/2015 14:13
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS/SEPOD/CR 231 E 230
-
29/07/2015 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2015 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/07/2015 16:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/07/2015 16:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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21/07/2015 16:40
OFICIO EXPEDIDO
-
21/07/2015 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/07/2015 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/07/2015 18:05
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
13/07/2015 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/07/2015 13:16
Conclusos para despacho
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07/07/2015 14:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMO/ MATERIAL APREENDIDO.
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07/07/2015 14:31
OFICIO EXPEDIDO - MEMO/ MATERIAL APREENDIDO
-
04/07/2015 09:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/07/2015 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9225 - MPF
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03/07/2015 18:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 9207 - DPU
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03/07/2015 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 2189/2015-SR/DPF/RR - ENCAMINHA CELULAR
-
03/07/2015 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8129 - MPF
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26/06/2015 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2015 08:49
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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03/06/2015 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
03/06/2015 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA
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18/05/2015 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO DO AUTO DE PRISÃO
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11/05/2015 14:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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08/05/2015 16:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PLANTÃO
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08/05/2015 16:46
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/05/2015 16:46
DENUNCIA RECEBIDA
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08/05/2015 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2015 15:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 53
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2015
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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