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TRF2 - 5063636-74.2023.4.02.5101
Partes: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 01/06/2023
TRF2 - 5036187-73.2025.4.02.5101
Partes: ALCATEL SUBMARINE NETWORKS BRAZIL LTDA x CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: LUCIANA XAVIER COTRIM e outros
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 23/04/2025
TRF2 - 5019554-55.2023.4.02.5101
Partes: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5014129-47.2023.4.02.5101
Partes: PEGASUS COMPANY IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ILANA FRIED BENJO
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5023683-35.2025.4.02.5101
Partes: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5068491-28.2025.4.02.5101
Partes: FRIGORIFICO JAHU LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5036144-83.2018.4.02.5101
Partes: ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/11/2018
TRF2 - 5036144-83.2018.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA e outros
Advogado: FERNANDO FREELAND NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 28/08/2023
TRF2 - 5029510-03.2020.4.02.5101
Partes: LABORATORIOS B BRAUN SA x PROCURADOR GERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: ANA LUISA MENDES E SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/05/2020
TRF2 - 5079192-19.2023.4.02.5101
Partes: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. e outros x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/07/2023