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TRF1 - 0011578-32.2013.4.01.3300
Partes: SULAMERICANA QUIMICA LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 04/04/2013
TRF1 - 0036151-08.2011.4.01.3300
Partes: JACCL DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ODAIR SILVERIO DA SILVA
1ª instância - 10ª Salvador
Ajuizamento: 30/09/2011
TRF1 - 1017718-45.2025.4.01.3300
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 31/07/2025
TRF1 - 1017718-45.2025.4.01.3300
Partes: ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: GUSTAVO FRONER MINATEL
1ª instância - 11ª Salvador
Ajuizamento: 19/03/2025
TRF1 - 0026882-03.2015.4.01.3300
Partes: MANTECON MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR/BA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES e outros
1ª instância - 3ª Salvador
Ajuizamento: 26/08/2015
TRF1 - 0019870-98.2016.4.01.3300
Partes: WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 7ª Salvador
Ajuizamento: 06/06/2016
TRF1 - 0026649-06.2015.4.01.3300
Partes: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SALVADOR e outros
Advogado: DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM e outros
1ª instância - 12ª Salvador
Ajuizamento: 21/08/2015