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TRF1 - 0028095-24.2014.4.01.3900
Partes: PAULO VICTOR BARROS MUTRAN x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE BELEM e outros
Advogado: NAPOLEAO NICOLAU DA COSTA NETO
1ª instância - 2ª Belem
Ajuizamento: 10/09/2014
TJPA - 0800906-63.2023.8.14.0008
Partes: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e outros x INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 12/04/2023
TJPA - 0800079-18.2024.8.14.0008
Partes: JUSTICA FEDERAL DA 3 REGIAO e outros x INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros
Advogado: FABIO DO CARMO GENTIL
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 09/01/2024
TRF1 - 0021200-66.2008.4.01.3800
Partes: ROBERTO ANTONIO MENDES x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL - 6A. REGIAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 21/08/2008
TRF1 - 0001558-96.2001.4.01.3301
Partes: JOANES INDUSTRIAL LTDA x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM ILHEUS e outros
Advogado: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 17/10/2001
TRF1 - 0001462-46.2014.4.01.4103
Partes: PATO BRANCO ALIMENTOS LTDA x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ESTEVAN SOLETTI e outros
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 22/04/2014
TRF1 - 0001937-46.2015.4.01.3301
Partes: ASSOCICAO COMERCIAL DE ILHEUS x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: ANTONIO CARLOS RAPOSO DA CUNHA e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 18/05/2015
TJBA - 0700501-45.2021.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x LUCAS FRANCA NAPOLI
Advogado: JOSE CARLOS RIBEIRO FLORO e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Ajuizamento: 30/06/2021
TJBA - 0300607-09.2020.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GARRA - TERRAPLENAGENS E SERVICOS LTDA - ME e outros
Advogado: FRED GEDEON III e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Ajuizamento: 07/01/2019
TJBA - 0504599-33.2016.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MARCOS ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: TAINA ANDRADE DE SANTANA
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Ilheus
Ajuizamento: 22/11/2016