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TJAC - 0700205-83.2021.8.01.0022
Partes: JOAO CESAR DOTTO e outros x MARIA FRANCISCA DA SILVA e outros
Advogado: PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 05/07/2021
TJAC - 0016393-18.2008.8.01.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA x JOAO RIBEIRO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JOSE THOMAZ DE MELO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 21/08/2008
TJAC - 0800036-31.2025.8.01.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA x INSTITUDO DO MEIO AMBIENTE DO ACRE - IMAC e outros
Advogado: RODRIGO FERNANDES DAS NEVES
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 24/02/2025
TJAC - 0000619-16.2011.8.01.0009
Partes: RENAN BRILHANTE RIBEIRO e outros x JOSE ERIVALDO RUELA DE SOUZA e outros
Advogado: EMERSON SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Capixaba
Ajuizamento: 21/03/2016