TJAC - 0016393-18.2008.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 11:40
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
-
17/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ THOMAZ DE MELO NETO (OAB 410/AC), ADV: RITA DE CASSIA NOGUEIRA LIMA (OAB 653A/AC), ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC), ADV: ELAINE CECILIA DE SOUZA ARAUJO (OAB 1272/AC), ADV: JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 3817/AC), ADV: JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (OAB 3817/AC) - Processo 0016393-18.2008.8.01.0001 (001.08.016393-0) - Cumprimento de sentença - Dano Ambiental - CREDOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1João Ribeiro do NascimentoB0 e outro - RÉU: B1Município de Rio BrancoB0 - Intime-se novamente o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência e se manifestar sobre as informações do réu João Ribeiro do Nascimento, juntadas às pp. 1880/1889.
Intimem-se. -
16/07/2025 11:54
Expedida/Certificada
-
16/07/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 17:13
Mero expediente
-
19/05/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 07:44
Mero expediente
-
05/02/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 08:05
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/01/2025 00:11
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/12/2024 09:31
Ato ordinatório
-
26/12/2024 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/12/2024 09:29
Juntada de Mandado
-
29/11/2024 14:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/11/2024 12:44
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 07:30
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
-
11/11/2024 11:40
Expedida/Certificada
-
08/11/2024 08:08
Mero expediente
-
13/09/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 16:02
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/09/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 10:37
Mero expediente
-
11/07/2024 07:59
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:42
Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
-
09/04/2024 13:10
Expedida/Certificada
-
05/04/2024 15:39
Mero expediente
-
05/03/2024 07:24
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/02/2024 21:59
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/01/2024 10:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/01/2024 13:44
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 17:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/10/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 14:11
Mero expediente
-
05/09/2023 07:21
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 18:32
Juntada de Petição de petição inicial
-
29/08/2023 00:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 11:37
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:17
Ato ordinatório
-
18/08/2023 07:47
Mero expediente
-
18/07/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:17
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/06/2023 00:29
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:19
Expedida/Certificada
-
26/05/2023 11:38
Expedida/Certificada
-
26/05/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:58
Juntada de Ofício
-
16/05/2023 13:57
Juntada de Ofício
-
30/03/2023 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 08:43
Expedição de Ofício.
-
26/01/2023 08:45
Mero expediente
-
27/09/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 14:33
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/09/2022 01:19
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 09:45
Expedida/Certificada
-
02/09/2022 11:32
Expedida/Certificada
-
01/09/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 17:09
Mero expediente
-
29/07/2022 07:52
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 12:12
Juntada de Mandado
-
26/05/2022 09:29
Juntada de Ofício
-
26/05/2022 09:27
Juntada de Ofício
-
26/05/2022 09:24
Juntada de Ofício
-
26/05/2022 09:21
Juntada de Ofício
-
26/05/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:29
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/05/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 19:56
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 12:10
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2022 11:57
Expedição de Ofício.
-
26/04/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
26/04/2022 11:49
Ato ordinatório
-
18/04/2022 11:41
Expedida/Certificada
-
25/03/2022 14:24
Mero expediente
-
18/02/2022 10:34
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 07:37
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 08:10
Expedida/Certificada
-
23/11/2021 11:02
Expedida/Certificada
-
22/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 08:37
Determinada Requisição de Informações
-
16/09/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 22:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/05/2021 15:42
Execução frustrada
-
04/05/2021 15:41
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2021 07:35
Expedição de Certidão.
-
21/02/2021 07:34
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 10:26
Expedida/Certificada
-
10/02/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 19:29
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 14:18
Expedida/Certificada
-
10/02/2021 13:19
Ato ordinatório
-
10/02/2021 13:16
Ato ordinatório
-
10/02/2021 13:12
Ato ordinatório
-
09/02/2021 11:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
02/10/2020 14:00
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 13:58
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 11:32
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 19:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 09:40
Mero expediente
-
22/06/2020 23:22
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 23:19
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2020 21:35
Expedição de Certidão.
-
13/03/2020 10:10
Publicado ato_publicado em 13/03/2020.
-
12/03/2020 16:10
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 15:00
Expedida/Certificada
-
03/03/2020 08:22
Mero expediente
-
13/02/2020 05:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 21:03
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 10:45
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 12:31
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 08:32
Publicado ato_publicado em 09/01/2020.
-
08/01/2020 13:58
Expedida/Certificada
-
08/01/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 09:52
Mero expediente
-
06/11/2019 10:45
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2019 13:51
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 14:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 14:29
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2019 14:20
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2019 14:13
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 08:40
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 08:38
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2019 08:38
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 10:52
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2019 10:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2019 00:54
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 08:45
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2019 08:40
Expedição de Ofício.
-
16/07/2019 08:37
Expedição de Mandado.
-
16/07/2019 08:36
Expedição de Mandado.
-
16/07/2019 08:35
Expedição de Mandado.
-
16/07/2019 08:33
Expedição de Mandado.
-
15/07/2019 19:33
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 11:26
Outras Decisões
-
05/06/2019 13:32
Publicado ato_publicado em 05/06/2019.
-
28/05/2019 10:15
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 13:28
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 13:25
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2019 00:34
Expedição de Certidão.
-
04/04/2019 13:17
Publicado ato_publicado em 04/04/2019.
-
03/04/2019 15:01
Expedida/Certificada
-
02/04/2019 15:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 08:29
Mero expediente
-
21/02/2019 08:52
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 08:52
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 13:36
Expedição de Certidão.
-
20/11/2018 13:35
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 13:04
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2018 09:29
Publicado ato_publicado em 09/10/2018.
-
08/10/2018 14:36
Expedida/Certificada
-
08/10/2018 13:41
Expedição de Mandado.
-
08/10/2018 13:36
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 08:01
Mero expediente
-
30/04/2018 10:17
Conclusos para despacho
-
30/04/2018 10:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2018 10:48
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2018 20:51
Expedição de Certidão.
-
21/03/2018 16:21
Expedição de Certidão.
-
12/03/2018 14:42
Expedida/Certificada
-
08/03/2018 07:37
Mero expediente
-
21/02/2018 10:42
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2017 14:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2017 12:43
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2017 09:09
Publicado ato_publicado em 24/11/2017.
-
23/11/2017 15:56
Expedida/Certificada
-
23/11/2017 13:31
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 65, classe_nova: 156
-
22/11/2017 15:33
Mero expediente
-
20/11/2017 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 09:48
Conclusos para despacho
-
19/10/2017 08:39
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2017 19:32
Expedição de Certidão.
-
11/10/2017 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 16:26
Expedição de Certidão.
-
29/09/2017 09:09
Mero expediente
-
10/08/2017 10:10
Conclusos para decisão
-
10/08/2017 10:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 09:55
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 09:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2017 09:38
Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
-
09/06/2017 09:38
Publicado ato_publicado em 09/06/2017.
-
08/06/2017 14:31
Expedida/Certificada
-
08/06/2017 14:30
Expedida/Certificada
-
08/06/2017 10:40
Ato ordinatório
-
26/05/2017 14:12
Recebidos os autos
-
26/05/2017 14:12
Remetidos os autos da Contadoria
-
26/05/2017 14:12
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2017 14:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2017 15:34
Realizado cálculo de custas
-
23/05/2017 15:32
Realizado cálculo de custas
-
23/05/2017 13:41
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/05/2017 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2017 08:21
Outras Decisões
-
02/05/2017 07:51
Conclusos para despacho
-
02/05/2017 07:50
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2017 09:22
Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
-
18/04/2017 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/04/2017 14:50
Expedida/Certificada
-
18/04/2017 12:34
Ato ordinatório
-
18/04/2017 09:43
Outras Decisões
-
04/04/2017 09:01
Conclusos para decisão
-
31/03/2017 11:30
Recebidos os autos
-
28/09/2016 10:59
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2016 10:13
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
15/09/2016 09:54
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
-
15/09/2016 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2016 16:32
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2016 19:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2016 13:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2016 12:10
Ato ordinatório
-
05/08/2016 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2016 09:17
Publicado ato_publicado em 01/08/2016.
-
29/07/2016 14:19
Expedida/Certificada
-
28/07/2016 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2016 14:18
Ato ordinatório
-
27/07/2016 11:54
Mero expediente
-
14/07/2016 09:16
Publicado ato_publicado em 14/07/2016.
-
13/07/2016 15:46
Expedida/Certificada
-
13/07/2016 14:21
Conclusos para decisão
-
12/07/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 11:52
Outras Decisões
-
22/06/2016 14:20
Conclusos para decisão
-
22/06/2016 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 17:48
Realizado cálculo de custas
-
21/06/2016 12:57
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2016 15:18
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2016 09:07
Publicado ato_publicado em 27/05/2016.
-
25/05/2016 13:23
Expedida/Certificada
-
24/05/2016 17:44
Expedição de Certidão.
-
24/05/2016 14:19
Ato ordinatório
-
24/05/2016 10:52
Julgado procedente em parte do pedido
-
01/07/2014 08:38
Conclusos para julgamento
-
24/06/2014 10:44
Mero expediente
-
17/06/2014 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2014 09:40
Conclusos para julgamento
-
18/03/2014 16:23
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2014 16:23
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2014 16:59
Conclusos para decisão
-
28/11/2013 13:06
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2013 12:00
Ato ordinatório
-
07/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2013 12:00
Julgado procedente o pedido
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/10/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 19/09/2013.
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
18/09/2013 12:00
Ato ordinatório
-
18/09/2013 12:00
Ato ordinatório
-
17/09/2013 12:00
Mero expediente
-
13/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/09/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2013 12:00
Ato ordinatório
-
14/08/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/08/2013 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2013 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
27/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/06/2013.
-
26/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/06/2013 12:00
Ato ordinatório
-
25/06/2013 12:00
Outras Decisões
-
25/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2013.
-
11/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
07/06/2013 12:00
Outras Decisões
-
03/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 03/04/2013.
-
02/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
01/04/2013 12:00
Outras Decisões
-
14/12/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 30/11/2012.
-
29/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
28/11/2012 12:00
Mero expediente
-
02/10/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 18/05/2012.
-
17/05/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/05/2012 12:00
Mero expediente
-
28/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
16/12/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
16/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 08/11/2011.
-
07/11/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
26/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2011 12:00
Mero expediente
-
25/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2011 12:00
Mero expediente
-
23/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/03/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
11/03/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2011 12:00
Mero expediente
-
10/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2011 12:00
Mero expediente
-
23/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2010 12:00
Mero expediente
-
18/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2010 12:00
Mero expediente
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/05/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
13/05/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 13/05/2010.
-
13/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2010 12:00
Expedida/Certificada
-
12/05/2010 12:00
Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2010 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
12/05/2010 12:00
Despacho
-
12/05/2010 12:00
Processo Reativado
-
12/05/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2010.
-
12/05/2010 12:00
Mero expediente
-
09/07/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2009.
-
01/07/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2009 12:00
Processo suspenso
-
26/06/2009 12:00
Documento Expedido
-
24/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/06/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2009 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
-
19/06/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2009 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
16/06/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
16/06/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/06/2009 12:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2009 10:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
04/06/2009 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
04/06/2009 12:00
Mero expediente
-
04/02/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2009 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/12/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2008.
-
01/12/2008 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
01/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/11/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2008.
-
13/11/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
13/11/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/10/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2008.
-
29/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/10/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
08/10/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
05/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2008 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
-
03/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
03/10/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
02/10/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
02/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2008 12:00
Expedição de Edital.
-
02/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2008 12:00
Expedição de Edital.
-
23/09/2008 12:00
Expedição de Edital.
-
19/09/2008 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
-
19/09/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2008 12:00
Outras Decisões
-
03/09/2008 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2008.
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
25/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
22/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
22/08/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2008 12:00
Mero expediente
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21/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
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21/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
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21/08/2008 12:00
Conclusos para decisão
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21/08/2008 12:00
Recebimento em Cartório
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21/08/2008 12:00
Mero expediente
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21/08/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
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21/08/2008 12:00
Distribuído por sorteio
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03/06/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2008
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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