17/07/2025 11:40

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIZE ANNA MONTEIRO DE OLIVEIRA SINGUI (OAB 772/AC), ADV: MARIZE ANNA MONTEIRO DE OLIVEIRA SINGUI (OAB 772/AC), ADV: VITOR MONTEIRO SINGUI (OAB 4899/AC), ADV: VITOR MONTEIRO SINGUI (OAB 4899/AC) - Processo 0707417-29.2018.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - CREDOR: B1Roberto Ferreira da SilvaB0 - DEVEDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui e Roberto Ferreira da Silva ajuizaram ação contra SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ.

Trata-se de cumprimento de sentença relativo ao valor principal e honorários de sucumbência.

O valor principal foi objeto de execução em autos apartados nº 0704436-56.2020.8.01.0001.

As partes apresentaram cálculos, os quais foram homologados por este juízo diante da concordância expressa do ente público, em que restaram fixados os seguintes valores: R$ 140.809,25 (cento e quarenta mil, oitocentos e nove reais e vinte e cinco centavos) em favor de Roberto Ferreira da Silva; R$ 167.368,13 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e oito reais e treze centavos) em favor de Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui; e R$ 160.383,82 (cento e sessenta mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), a título de honorários advocatícios, em favor de Oliveira e Singui Advocacia e Consultoria (pp. 773-774).

Após a expedição dos respectivos precatórios, foi comprovado nos autos o integral pagamento das quantias devidas, conforme documentos juntados às pp. 794-821, referentes ao ofício recebido, que confirma a quitação das obrigações.

Assim, como o valor da dívida foi adimplido, aplico o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente, no qual preceitua que a satisfação da obrigação rende ensejo à extinção da execução, razão pela qual declaro a extinção da execução em epígrafe, na forma do artigo 925 do Diploma Processual Civil.

No caso em questão, não incide a exigência de custas processuais, ex vi do disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei estadual n. 1.422/2001.
16/07/2025 11:54

Expedida/Certificada
31/05/2025 00:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:53

Processo Reativado
21/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:01

Processo Reativado
31/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:42

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:46

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:31

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 09:47

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 08:58

Expedida/Certificada
26/01/2023 11:03

Expedição de Certidão.
26/01/2023 10:18

Expedida/Certificada
25/01/2023 13:17

Expedição de precatório/rpv
11/10/2022 07:59

Conclusos para despacho
10/10/2022 12:35

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2022 00:51

Expedição de Certidão.
12/08/2022 08:46

Evoluída a classe de 7 para 156
11/08/2022 17:01

Expedição de Certidão.
11/08/2022 15:54

Expedição de Mandado.
11/08/2022 09:54

Mero expediente
04/07/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 06:25

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:20

Processo Reativado
12/08/2019 09:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/08/2019 09:36

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
12/08/2019 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2019 01:07

Expedição de Certidão.
09/08/2019 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 10:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 13:36

Expedição de Certidão.
30/07/2019 09:07

Mero expediente
25/06/2019 14:05

Conclusos para despacho
25/06/2019 08:42

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 10:13

Realizado cálculo de custas
11/06/2019 00:51

Expedição de Certidão.
03/06/2019 14:23

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.
31/05/2019 14:55

Expedida/Certificada
31/05/2019 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/04/2019 17:53

Conclusos para decisão
23/04/2019 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2019 00:45

Expedição de Certidão.
08/04/2019 08:41

Ato ordinatório
25/03/2019 21:41

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:39

Expedição de Certidão.
14/03/2019 10:54

Mero expediente
12/03/2019 13:34

Conclusos para decisão
12/03/2019 00:07

Expedição de Certidão.
11/03/2019 23:45

Expedição de Certidão.
11/03/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 14:21

Expedição de Certidão.
27/02/2019 13:52

Expedição de Certidão.
25/02/2019 10:21

Publicado ato_publicado em 25/02/2019.
22/02/2019 14:59

Expedida/Certificada
22/02/2019 08:44

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
22/02/2019 08:44

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.
22/02/2019 08:18

Julgado procedente o pedido
21/02/2019 14:50

Expedida/Certificada
21/02/2019 11:58

Conclusos para julgamento
21/02/2019 07:56

Mero expediente
12/02/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 10:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.
12/02/2019 10:55

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.
11/02/2019 15:51

Expedida/Certificada
11/02/2019 11:08

Ato ordinatório
11/02/2019 11:03

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2019 09:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
09/01/2019 11:14

Juntada de Outros documentos
26/12/2018 10:13

Realizado cálculo de custas
24/12/2018 21:44

Expedição de Certidão.
14/12/2018 13:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2018.
13/12/2018 16:41

Expedição de Certidão.
13/12/2018 15:53

Expedida/Certificada
13/12/2018 10:31

Mero expediente
12/12/2018 09:02

Conclusos para despacho
11/12/2018 00:33

Expedição de Certidão.
27/11/2018 10:55

Mero expediente
27/11/2018 09:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2018 16:48

Realizado cálculo de custas
26/10/2018 13:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 07:49

Realizado cálculo de custas
28/09/2018 08:10

Conclusos para despacho
28/09/2018 07:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 10:11

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.
25/09/2018 13:51

Expedida/Certificada
24/09/2018 07:45

Ato ordinatório
24/09/2018 07:19

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 14:24

Realizado cálculo de custas
13/08/2018 20:12

Expedição de Certidão.
01/08/2018 10:19

Expedição de Certidão.
01/08/2018 07:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 08:24

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 14:31

Expedida/Certificada
16/07/2018 11:29

Mero expediente
12/07/2018 11:57

Conclusos para despacho
12/07/2018 11:15

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 09:08

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.
10/07/2018 15:01

Expedida/Certificada
10/07/2018 10:38

Mero expediente
10/07/2018 07:38

Conclusos para despacho
09/07/2018 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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