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TRF1 - 0040222-52.2004.4.01.3800
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MG- IPEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/09/2004
TRF1 - 1003056-14.2019.4.01.3809
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPEM MG e outros x PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg
Ajuizamento: 20/11/2019
TRF1 - 1018198-51.2020.4.01.3800
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 0001392-43.2011.4.01.3809
Partes: PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A. x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha
Ajuizamento: 09/12/2024
TRF1 - 0004280-70.2015.4.01.3800
Partes: SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A x INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/10/2024
TJMG - 5547748-40.2001.8.13.0024
Partes: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO BOSCO ALEXANDRINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/10/2018
TJMG - 0405885-17.2006.8.13.0216
Partes: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VANIA APARECIDA SALES MOREIRA - ME
Advogado: RICARDO FONSECA BRANT FREIRE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Diamantina
Ajuizamento: 20/10/2023
TJMG - 0036730-90.2007.8.13.0692
Partes: IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 885.847.556-91
Advogado: JOAQUIM CEZAR MENDONCA ALHAIS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tombos
Ajuizamento: 03/05/2007
TRF1 - 0047977-22.2011.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e outros x IMPORTADORA DE FRUTAS LA VIOLETERA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 24/07/2013
TRF1 - 0004280-70.2015.4.01.3800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x SUPERMERCADO SUPER LUNA S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 08/11/2016