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TJRR - 7043347-69.2023.8.22.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 11/07/2023
TJAL - 0715777-47.2023.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO INPT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 24/04/2023
TJPB - 0820114-41.2023.8.15.2001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: ARIANE RASSELI SFALSINI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 02/05/2023
TJPI - 0056199-34.2025.8.17.2001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 13/07/2025
TJPA - 0850552-36.2023.8.14.0301
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x SEFA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/06/2024
TJPA - 0812313-56.2024.8.14.0000
Partes: 3ª VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA x 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM
Advogado: ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMT - 1014397-38.2023.8.11.0041
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 20/04/2023
TJDFT - 0708458-65.2025.8.07.0018
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x DISTRITO FEDERAL
Advogado: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 8103240-74.2025.8.05.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO JUNIOR RODRIGUES NAZARENO
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2025
TRF1 - 1076066-52.2022.4.01.3400
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE AUDITORIA, PLANEJAMENTO E ESTUDO TRIBUTARIO - INPT x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: ARMANDO GRELLO CABRAL FILHO
1ª instância - 8ª Brasilia
Ajuizamento: 18/11/2022