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TJMS - 0809237-46.2022.8.12.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMS - 0809237-46.2022.8.12.0001
Partes: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMS - 0803437-08.2020.8.12.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 04/02/2020
TJMS - 0803437-08.2020.8.12.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB e outros x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: GRAZIELE DE BRUM LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMS - 1402749-58.2024.8.12.0000
Partes: JOSE PEDRO SABINO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RODRIGO CAMPOS ZEQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMS - 1407835-10.2024.8.12.0000
Partes: AMALIA LOPEZ DUARTE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 17/05/2024
TJMS - 0824931-84.2024.8.12.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 27/08/2025
TJMS - 0824931-84.2024.8.12.0001
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMS - 0802493-29.2024.8.12.0045
Partes: DIANA ACOSTA FERNANDES e outros x MUNICIPIO DE SIDROLANDIA
Advogado: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA
1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara
Ajuizamento: 05/08/2024
TJMS - 8000670-48.2022.8.12.0800
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E BIODIREITO - INTB x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DIAS LA SELVA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 07/03/2022