TJMS - 0803437-08.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 07:15
Arquivado Definitivamente
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17/08/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803437-08.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcelo José Pirozzi Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
16/08/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 07:50
Baixa Definitiva
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16/08/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 07:50
INCONSISTENTE
-
16/08/2023 07:49
Recebidos os autos
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03/07/2023 07:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0803437-08.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcelo José Pirozzi Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA DE DESACORDO COM OS TEMAS 82 E 499 DO STF - LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO PARA ATUAR COMO SUBSTITUTA PROCESSUAL EM AÇÃO QUE BUSCA INTERESSE INDIVIDUAL DO ASSOCIADO - EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DADA PELO SUBSTITUÍDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I) As associações detêm legitimidade para promover as ações judiciais na qualidade de substitutas processuais em defesa dos direitos da categoria, bem como para substituir os associados na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, independentemente de autorização assemblear.
Havendo expressa autorização do associado, é possível a associação atuar em demanda individual com substituta processual.
II) Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Declarou seu impedimento o Des.
Sideni Soncini Pimentel. -
24/04/2023 07:18
INCONSISTENTE
-
20/04/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803437-08.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Marcelo José Pirozzi Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Advogada: Graziele de Brum Lopes (OAB: 9293/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 20/21 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º, do art. 1.042, do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/04/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 07:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
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18/04/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 07:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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12/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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16/12/2022 01:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/12/2022 06:08
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2022 10:32
Ato ordinatório praticado
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01/12/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/12/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 11:32
Atribuição de competência temporária
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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