TJMS - 8000670-48.2022.8.12.0800
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 13:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 11:56
Recebidos os autos
-
06/09/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 08:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2024 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 00:49
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Dias La Selva (OAB 19838/MS) Processo 8000670-48.2022.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito - Intb - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para condenar os REQUERIDOS, confirmando a tutela de urgência já efetivada, a transferir a REQUERENTE para uma unidade hospitalar da rede pública, cuja obrigação já foi cumprida.
Outrossim, condeno os REQUERIDOS ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados pelo critério da equidade em R$3.000,00.
Deixo de condená-los ao pagamento das custas processuais, por isenção legal.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
13/08/2024 23:29
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
-
13/08/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 13:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/08/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:41
Recebidos os autos
-
08/08/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 17:04
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2024 08:42
Conclusos para julgamento
-
19/06/2024 19:24
Recebidos os autos
-
19/06/2024 19:23
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/04/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 16:43
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:12
Recebidos os autos
-
02/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 17:52
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 06:46
Recebidos os autos
-
15/12/2023 06:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 02:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:45
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2023 03:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2023.
-
15/09/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:21
Recebidos os autos
-
09/08/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 19:26
Conclusos para julgamento
-
05/06/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 08:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 10:30
Recebidos os autos
-
23/05/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 07:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 07:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
22/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 17:24
Recebidos os autos
-
18/05/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 07:35
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 07:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2023.
-
09/03/2023 02:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2023.
-
28/02/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 06:45
Recebidos os autos
-
24/02/2023 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 08:08
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
07/02/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
-
07/02/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 14:34
Recebidos os autos
-
27/01/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
12/01/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 01:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/12/2022.
-
25/10/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 23:08
Recebidos os autos
-
06/10/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.
-
04/10/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 12:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/10/2022.
-
17/08/2022 19:32
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:46
Juntada de Petição de contestação
-
17/07/2022 01:59
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 15:23
Expedição de Carta.
-
07/07/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 15:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2022 15:22
Expedição de Carta.
-
06/04/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
-
16/03/2022 20:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 16:19
Recebidos os autos
-
16/03/2022 16:19
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 14:09
INCONSISTENTE
-
15/03/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 14:23
Recebidos os autos
-
14/03/2022 14:23
Determinada Requisição de Informações
-
11/03/2022 17:40
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 17:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 17:37
Juntada de Mandado
-
07/03/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 14:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/03/2022 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 14:30
Recebidos os autos
-
03/03/2022 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2022 11:54
Recebidos os autos
-
03/03/2022 11:54
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 10:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 17:54
Recebidos os autos
-
28/02/2022 17:54
Concedida a Antecipação de tutela
-
28/02/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
28/02/2022 16:26
Recebidos os autos
-
28/02/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2022 21:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2022 21:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2022 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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