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TRF2 - 5043172-63.2022.4.02.5101
Partes: IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. e outros x UNIAO
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5043172-63.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO x IRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e outros
Advogado: ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 30/04/2024
TRF2 - 5043172-63.2022.4.02.5101
Partes: UNIAO x IRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Ajuizamento: 05/06/2025
TRF2 - 5119799-74.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x IRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A.
Advogado: WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Ajuizamento: 31/07/2024
TRF2 - 5119799-74.2023.4.02.5101
Partes: IRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/11/2023