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TJAM - 0003907-34.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x EIDER PENA PESTANA e outros
Advogado: MAURICIO SILVA PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/09/2022
TJAM - 0000028-17.2017.8.03.0000
Partes: JORGE EMANOEL AMANAJAS CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FABIO LOBATO GARCIA e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 13/01/2017
TJAM - 0018671-10.2023.8.03.0001
Partes: ELIEL SILVA DE MIRANDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/05/2023
TJAM - 0003052-84.2016.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x WILSON NUNES DE MORAIS e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/01/2016
TJAM - 0017823-38.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETO e outros
Advogado: FABIO LOBATO GARCIA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/07/2018
TJAM - 0017823-38.2014.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x ISAAC MENAHEM ALCOLUMBRE NETO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 09/06/2022