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TRF1 - 0039631-63.2012.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO ALBERTO ALCANTARA COSTA e outros
Advogado: ISOLDA COSTA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 27/06/2012
TJMA - 0801830-78.2022.8.10.0054
Partes: CHARLES REIS PEREIRA DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: GETULIO DE SOUZA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/03/2024
TJMA - 0801830-78.2022.8.10.0054
Partes: 13 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL PRESIDENTE DUTRA/MA e outros x CHARLES REIS PEREIRA DA SILVA
Advogado: GETULIO DE SOUZA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 05/09/2022
TJMA - 0001218-57.2014.8.10.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARCIO FERREIRA COSTA
Advogado: AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 17/07/2014
TJPA - 0048086-88.2012.8.14.0301
Partes: RN FOMENTO MERCANTIL LTDA. x MARIA JOANA DA ROCHA PESSOA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 09/10/2012
TJPA - 0038005-80.2012.8.14.0301
Partes: PARDAL COMERCIAL LTDA - EPP x AMAZONIA HALL SERVICOS E PRODUCOES DE EVENTOS LTDA e outros
Advogado: FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 21/08/2012
TJSP - 1008070-49.2023.8.26.0271
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI x RAFAEL OLIVEIRA COSTA SERRALHERIA TORNO E SOLDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Itapevi
Ajuizamento: 16/11/2023