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TJBA - 0520591-49.2016.8.05.0001
Partes: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/04/2016
TJBA - 0520591-49.2016.8.05.0001
Partes: ANTONIO BALBINO DOS SANTOS COUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 08/11/2022
TJBA - 0512608-96.2016.8.05.0001
Partes: DILSON ROCHA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/03/2016
TJPB - 0801993-95.2021.8.15.0881
Partes: PETRUCIA ITAMARA DE FRANCA SANTOS x ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 17/11/2021