TJBA - 0512608-96.2016.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0512608-96.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Luciano Serra Brandao Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Deraldo Oliveira Rocha Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Marcus Vinicius Santos Dantas Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Tais Jeane De Oliveira Alves (OAB:BA70658) Requerente: Reginaldo Pereira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Josue Azevedo Vasconcelos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Neo Robson De Jesus Rocha Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778) Requerente: Rogerio Ricardo Araujo Ferreira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Raimundo Jose Duarte Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Jose Raimundo Dos Santos Barroso Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Raul Mendes Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Orlando Silva De Oliveira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Itamar Santos Franca Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Carlos Alberto Silva De Souza Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Poliana Fernandes Alves Registrado(a) Civilmente Como Poliana Fernandes Alves Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Arivaldo Cassiano Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Roberval Oliveira Da Silva Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Flavio Ferreira Da Mota Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Julio Cesar Andrade Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Requerente: Andre Luis Silva De Sirqueira Moreira Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Luiz Carlos De Carvalho Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Alberto Salustiano Nascimento Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Luciano Pereira De Lima Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Edinaldo Dos Santos Almeida Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Marcelo Raimundo Dos Santos Cruz Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Robenilson Bras De Carvalho Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerente: Dilson Rocha Dos Santos Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Tassia Christiane Cruz De Macedo (OAB:BA27788) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Poder Judiciário Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Secomge Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DESPACHO Processo: 0512608-96.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANO SERRA BRANDAO, DERALDO OLIVEIRA ROCHA, MARCUS VINICIUS SANTOS DANTAS, REGINALDO PEREIRA, JOSUE AZEVEDO VASCONCELOS, NEO ROBSON DE JESUS ROCHA, ROGERIO RICARDO ARAUJO FERREIRA, RAIMUNDO JOSE DUARTE, JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BARROSO, RAUL MENDES DOS SANTOS, ORLANDO SILVA DE OLIVEIRA, ITAMAR SANTOS FRANCA, CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, POLIANA FERNANDES ALVES, ARIVALDO CASSIANO DOS SANTOS, ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA, FLAVIO FERREIRA DA MOTA, JULIO CESAR ANDRADE DOS SANTOS, ANDRE LUIS SILVA DE SIRQUEIRA MOREIRA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO, ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO, LUCIANO PEREIRA DE LIMA, EDINALDO DOS SANTOS ALMEIDA, MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS CRUZ, ROBENILSON BRAS DE CARVALHO, DILSON ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Intime-se o executado para que em cinco dias comprove o adimplemento da obrigação, sob pena de se presumir o contrário.

Em caso de inércia do devedor, ficam autorizados os credores a trazer aos autos demonstrativo dos valores não pagos a cada período para que, com base no art. 139, IV, do CPC, seja adotada medida subrogatória apta à satisfação do cumprimento da obrigação (sequestro de verba).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 15 de outubro de 2024.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito