TJBA - 0512608-96.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 11:50
Juntada de Certidão
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06/09/2022 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2022 23:59.
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21/07/2022 11:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 01:40
Decorrido prazo de LUCIANO SERRA BRANDAO em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2022 23:59.
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03/03/2022 08:15
Publicado Intimação em 03/03/2022.
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03/03/2022 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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25/02/2022 17:07
Expedição de intimação.
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25/02/2022 17:06
Juntada de termo
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30/12/2021 03:21
Devolvidos os autos
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21/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
21/07/2021 00:00
Expedição de Termo
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29/06/2021 00:00
Ato ordinatório
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15/04/2021 00:00
Ato ordinatório
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17/12/2020 00:00
Expedição de Certidão
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24/11/2020 00:00
Provimento em Parte
-
24/11/2020 00:00
Julgado
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16/11/2020 00:00
Publicação
-
09/11/2020 00:00
Inclusão em pauta
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06/11/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
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06/11/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
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05/11/2020 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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17/09/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
17/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/09/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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13/02/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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12/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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07/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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20/12/2019 00:00
Petição
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20/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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20/12/2019 00:00
Petição
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16/12/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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02/04/2019 00:00
Petição
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02/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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02/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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02/04/2019 00:00
Petição
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02/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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02/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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08/10/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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08/10/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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11/04/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Petição
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10/04/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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10/04/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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12/01/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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12/01/2018 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
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26/10/2017 00:00
Publicação
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25/10/2017 00:00
Recebido do SECOMGE
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24/10/2017 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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24/10/2017 00:00
Expedição de Termo
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24/10/2017 00:00
Distribuição por Sorteio
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23/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2017
Ultima Atualização
30/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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