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TJAM - 6032020-41.2024.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: IVETE MARIA SOUZA VASCONCELOS DE MELO e outros
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 01/08/2024
TJAM - 6045794-41.2024.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA x JOSE VASCONCELOS DE MELO e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR PAIVA CARDOSO
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 02/09/2024
TRF1 - 0000452-90.2019.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x JOSE VASCONCELOS DE MELO e outros
Advogado: IVETE MARIA SOUZA VASCONCELOS DE MELO e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 07/03/2019