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TJMA - 0021145-37.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DA GLORIA SANTOS SENA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: EDSON CASTELO BRANCO DOMINICI JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2015
TJMA - 0016837-26.2013.8.10.0001
Partes: FRANCISCA DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/04/2013
TJMA - 0806609-25.2020.8.10.0029
Partes: IRONEIDE DOS SANTOS GONCALVES MOREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANK AGUIAR RODRIGUES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 30/11/2020
TJMA - 0806609-25.2020.8.10.0029
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IRONEIDE DOS SANTOS GONCALVES MOREIRA
Advogado: FRANK AGUIAR RODRIGUES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 27/04/2023