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TJAM - 0014922-34.2013.8.03.0001
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x M. DE FATIMA M. DE FARIAS-ME e outros
Advogado: OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/04/2013
TRF1 - 1008422-90.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x LEONARDO DE LIMA MELO e outros
Advogado: FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 19/09/2025
TRF1 - 1008422-90.2020.4.01.3100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x J. HERCILIO MANFREDINI e outros
Advogado: MARINESIO DANTAS LUZ e outros
1ª instância - 4ª Macapa
Ajuizamento: 17/11/2020
TRF1 - 1008293-85.2020.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x J. HERCILIO MANFREDINI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 18/03/2021
TRF1 - 1013970-62.2021.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x J. HERCILIO MANFREDINI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF1 - 1007895-41.2020.4.01.3100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x J. HERCILIO MANFREDINI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 20/10/2020