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TJMG - 0005458-19.2017.8.13.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x WALLACE JOHN DIAS e outros
Advogado: ADRIANO CORREIA DE MENEZES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Brum Vieira Chaves
Ajuizamento: 12/04/2023
TJMG - 0167567-24.2020.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DALTON LEANDRO NOGUEIRA e outros
Advogado: MARCO TULIO MARQUES NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMG - 0782181-23.2008.8.13.0188
Partes: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA. e outros x MONTAG - CONSTRUCOES E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. e outros
Advogado: ARTHUR VILLAMIL MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amauri Pinto Ferreira
Ajuizamento: 31/03/2023
TJMG - 5183846-64.2016.8.13.0024
Partes: MINASPETRO SINDICATO COMERCIO VAREJISTA DERIVADOS PETROLEO x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ARTHUR VILLAMIL MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0020769-63.2012.8.13.0295
Partes: ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA x PAULO ADOLFO TEIXEIRA
Advogado: OSVALDO DA SILVA LANCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 23/08/2022
TJMG - 1203704-80.2023.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL BOSQUE DA LAGOA x DIEGO FERRAZ PROTON CAMPOS
Advogado: JACINTO GOMES DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vicente de Oliveira Silva
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 1386574-93.2023.8.13.0000
Partes: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAL DO SOL BOSQUE DA LAGOA x CESAR AUGUSTO SILVA MOREIRA MORAIS e outros
Advogado: RICARDO SILVA DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maurilio Gabriel Diniz
Ajuizamento: 19/06/2023
TJMA - 0040012-83.2012.8.10.0001
Partes: ASSIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA x ALN - TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA.
Advogado: ARTHUR VILLAMIL MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/10/2012
TRF2 - 5004742-87.2020.4.02.0000
Partes: NATALIA BIANCA ASSIS BARBOSA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Ajuizamento: 11/05/2020
TRF2 - 0010547-46.2017.4.02.5001
Partes: MACEL COMERCIAL LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: ARTHUR VILLAMIL MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/02/2024