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TJBA - 8000182-35.2018.8.05.0087
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA x JACKSON GONCALVES SANTOS
Advogado: ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/05/2025
TJBA - 8000182-35.2018.8.05.0087
Partes: MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA e outros x JACKSON GONCALVES SANTOS
Advogado: GUSTAVO MAZZEI PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/10/2023
TJBA - 8000182-35.2018.8.05.0087
Partes: JACKSON GONCALVES SANTOS x PREFEITURA DE GOVERNADOR MANGABEIRA e outros
Advogado: EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJPE - 0003585-14.2021.8.16.0031
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JACKSON DOS SANTOS GONCALVES e outros
Advogado: DIEGO PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 15/03/2021
TJPR - 0000090-51.2020.8.18.0027
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x NASCIMENTO PEREIRA DE SOUZA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Corrente
Ajuizamento: 11/09/2020
TJPE - 0000416-82.1993.8.16.0004
Partes: ESPOLIO DE DAVINA DE LIMA PEDROSO x ESTADO DO PARANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2015
TJAL - 0800022-44.2021.8.02.0006
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS x RONILTON GONCALVES PINHEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Ajuizamento: 01/06/2021