TJBA - 8000182-35.2018.8.05.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 07:54
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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27/05/2025 07:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2945020 / BA (2025/0187864-1) autuado em 26/05/2025
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04/04/2025 16:18
Outras Decisões
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03/04/2025 11:35
Conclusos #Não preenchido#
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03/04/2025 11:34
Decorrido prazo de JACKSON GONCALVES SANTOS - CPF: *45.***.*81-17 (APELADO) em 02/04/2025.
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03/04/2025 00:26
Decorrido prazo de JACKSON GONCALVES SANTOS em 02/04/2025 23:59.
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12/03/2025 03:37
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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07/03/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:55
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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16/02/2025 00:13
Decorrido prazo de JACKSON GONCALVES SANTOS em 14/02/2025 23:59.
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24/01/2025 03:34
Publicado Decisão em 24/01/2025.
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24/01/2025 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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13/01/2025 09:30
Recurso Especial não admitido
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23/10/2024 11:51
Conclusos #Não preenchido#
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23/10/2024 11:50
Juntada de certidão
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23/10/2024 11:49
Juntada de certidão
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23/10/2024 00:14
Decorrido prazo de JACKSON GONCALVES SANTOS em 22/10/2024 23:59.
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04/10/2024 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência INTIMAÇÃO 8000182-35.2018.8.05.0087 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Governador Mangabeira Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589-A) Apelado: Jackson Goncalves Santos Advogado: Edgar Henrique De Oliveira E Oliveira (OAB:BA26378-A) Intimação: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8000182-35.2018.8.05.0087 APELANTE: MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA Advogado(s): GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589) APELADO: JACKSON GONCALVES SANTOS Advogado(s): EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB:BA26378) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Salvador, 27 de setembro de 2024 FABIO SANTOS Secretaria da Seção de Recursos -
01/10/2024 03:25
Publicado Intimação em 01/10/2024.
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01/10/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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27/09/2024 06:28
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 11:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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24/09/2024 11:47
Juntada de termo
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24/09/2024 11:46
Juntada de certidão
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24/09/2024 09:32
Juntada de Petição de recurso especial
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05/09/2024 00:23
Decorrido prazo de JACKSON GONCALVES SANTOS em 04/09/2024 23:59.
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14/08/2024 07:20
Publicado Ementa em 14/08/2024.
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14/08/2024 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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12/08/2024 09:42
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
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08/08/2024 10:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA - CNPJ: 13.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido
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23/07/2024 17:49
Juntada de Petição de certidão
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23/07/2024 16:28
Deliberado em sessão - julgado
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03/07/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 17:34
Incluído em pauta para 15/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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28/06/2024 09:38
Solicitado dia de julgamento
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02/04/2024 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 01:24
Decorrido prazo de JACKSON GONCALVES SANTOS em 01/04/2024 23:59.
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22/03/2024 00:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA em 21/03/2024 23:59.
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22/03/2024 00:40
Decorrido prazo de JACKSON GONCALVES SANTOS em 21/03/2024 23:59.
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05/03/2024 09:54
Conclusos #Não preenchido#
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04/03/2024 19:08
Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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04/03/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 04:07
Publicado Despacho em 29/02/2024.
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29/02/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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28/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 8000182-35.2018.8.05.0087 Apelação / Remessa Necessária Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Governador Mangabeira Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Apelado: Jackson Goncalves Santos Advogado: Edgar Henrique De Oliveira E Oliveira (OAB:BA26378-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n. 8000182-35.2018.8.05.0087 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA Advogado(s): GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397-A) APELADO: JACKSON GONCALVES SANTOS Advogado(s): EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (OAB:BA26378-A) DESPACHO Tendo em vista a atuação do Ministério Público no primeiro grau (Id. 52037062), determino a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça, a fim de que emita parecer conclusivo acerca da demanda.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, 26 de fevereiro de 2024.
Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora -
27/02/2024 08:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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27/02/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 08:46
Juntada de certidão
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26/02/2024 20:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/10/2023 10:54
Conclusos #Não preenchido#
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10/10/2023 10:53
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 08:48
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 08:30
Recebidos os autos
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10/10/2023 08:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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