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TJRO - 5007104-03.2017.8.21.0001
Partes: FABRICIO OLIVEIRA PAES e outros x OS MESMOS
Advogado: CHARLES LUIZ PAIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Luciano Andre Losekann
Ajuizamento: 02/07/2025
TJRO - 5007104-03.2017.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS ROBERTO DA SILVA SILVA e outros
Advogado: CHARLES LUIZ PAIM e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 05/10/2020
TJRO - 5152144-40.2022.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS ROBERTO DA SILVA SILVA
Advogado: CHARLES LUIZ PAIM e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 29/08/2022
TJRO - 5152144-40.2022.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x LUIS ROBERTO DA SILVA SILVA
Advogado: FABIO ROQUE SBARDELLOTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Antonio Cidade Pitrez
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRO - 5108053-77.2023.8.21.7000
Partes: VERA LUCIA MIRALES DA ROSA x MOTIVACAO ENSINO DE PONTA LTDA.
Advogado: ELAINE MARIA PITREZ MIGNONI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Joao Lima Costa
Ajuizamento: 06/08/2024
TJRO - 5007164-39.2018.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARCELO ROSA DA SILVA e outros
Advogado: ARIANE RAMOS DA CUNHA FREITAS RITTER e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/09/2020
TJRO - 5007164-39.2018.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x OS MESMOS
Advogado: LUIZ INACIO VIGIL NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Antonio Cidade Pitrez
Ajuizamento: 07/02/2024
TJRO - 5028278-05.2016.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RONALDO ACOSTA DA SILVA HOFFMANN e outros
Advogado: SERGIO HIANE HARRIS e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juri - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 30/09/2022
TJRO - 5028278-05.2016.8.21.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros x LUIS ROBERTO DA SILVA SILVA e outros
Advogado: NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jose Antonio Cidade Pitrez
Ajuizamento: 06/10/2022