Partes: TATIANE BRANDAO VILELA DA SILVA e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros

Advogado: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ERNESTO BRANDAO VILELA e outros

Advogado: NHICOLY NASCIMENTO BORGES GUIMARAES e outros

1ª instância - 7ª Manaus

Partes: VINICIUS CAVALCANTE SOUZA x JACKSON DA COSTA SOUZA

Advogado: ERINEIDE PIMENTEL DA ROCHA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Angicos

Partes: NAARA PEGADO FERREIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JACKSON DA COSTA SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: JACKSON DA COSTA SOUZA e outros x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Cascavel - 5ª Vara Civel

Partes: BANCO VOTORANTIM S.A. e outros x JAISON SOUZA DA COSTA

Advogado: LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS e outros

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Partes: JACKSON DA COSTA DE SOUZA x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

Partes: FRANKCIONE CAMPELO DE PONTES x JADSON HOMY DA COSTA SOUZA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JACKSON SOUZA DA COSTA SILVA PORTELA

Advogado: ALESSANDRA LUZIA BEZERRA

1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal