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TJTO - 0000471-50.2023.8.27.2728
Partes: JAMISSON SILVA SANTOS x PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO TOCANTINS - SERVIR e outros
Advogado: RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 21/02/2025
TJTO - 0005080-92.2025.8.27.2700
Partes: JAMISSON SILVA SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO
Advogado: KHELLEN ALENCAR CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 31/03/2025
TJTO - 0007394-11.2025.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x JAMISSON SILVA SANTOS e outros
Advogado: KHELLEN ALENCAR CALIXTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Ajuizamento: 12/05/2025
TJTO - 0000127-98.2025.8.27.2728
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DEZENON VIEIRA DE MOURA JUNIOR e outros
Advogado: KHELLEN ALENCAR CALIXTO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo
Ajuizamento: 24/01/2025
TJPA - 0800542-96.2020.8.14.0008
Partes: INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA. e outros x MUNICIPIO DE BARCARENA e outros
Advogado: DANIEL HENRIQUE ZANICHELLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 13/05/2021
TJPA - 0800687-21.2021.8.14.0008
Partes: LUIS CLAUDIO BORGES ROSA x MUNICIPIO DE BARCARENA - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 04/03/2021
TJPA - 0800687-21.2021.8.14.0008
Partes: LUIS CLAUDIO BORGES ROSA x MUNICIPIO DE BARCARENA-PA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/10/2023
TJPA - 0800775-30.2019.8.14.0008
Partes: FRANCISCA DOS SANTOS BATISTA x MUNICIPIO DE BARCARENA e outros
Advogado: ROFRAN PEIXOTO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 22/02/2021
TJPA - 0007503-33.2013.8.14.0008
Partes: PAULO CHAGAS DOS SANTOS x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 20/02/2019
TJPA - 0007503-33.2013.8.14.0008
Partes: BANCO DO BRASIL SA x PAULO CHAGAS DOS SANTOS
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 16/12/2019