Partes: EDITORA CARAS S/A x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogado: IAN BARBOSA SANTOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: CONSTRUTORA COCCARO LTDA x COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO-SABESP

Advogado: LUIS CARLOS PEGORARO e outros

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

Partes: INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA x PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Joaquim Figueiredo dos Anjos

Partes: INTERCONTINENTAL ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS

Advogado: EVERALDO TEDERKE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Partes: CONSTRUTORA COCCARO LTDA x COMPANHIA DE SENAAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Advogado: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior

Partes: COMPANHIA DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL URBANO EST. SAO PAULO-CDHU x CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA

Advogado: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS e outros

1ª instância - 11 Civel de Central

Partes: JANICE INFANTI RIBEIRO ESPALLARGAS x BELLA MILAO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO – SPE LTDA e outros

Advogado: RODRIGO GONZALEZ e outros

1ª instância - 01 Civel de Sao Roque

Partes: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU x H GUEDES ENGENHARIA LTDA

Advogado: JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central

Partes: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros x LAERSON LEITE MENEZES e outros

Advogado: RUY SANDES LEAL e outros

1ª instância - 5Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Feira de Santana

Partes: DANIEL BARRIO PEREIRA x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros

Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29