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TJPE - 0013919-17.2019.8.16.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x EDENIR CANTON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/04/2019
TJMT - 1000272-44.2022.8.11.0027
Partes: MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS x ECOPLANETA REFLORESTAMENTO LTDA
Advogado: MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Itiquira - Vara Unica
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMT - 1020749-72.2022.8.11.0000
Partes: ECOPLANETA REFLORESTAMENTO LTDA e outros x AGROPECUARIA CANAA LTDA e outros
Advogado: JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMT - 0002519-37.2017.8.11.0044
Partes: CLAUDIO VALDIR GRUTKA x CARLOS FELIPE SCHAEFER
Advogado: WASHINGTON LUIS CARVALHO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 27/07/2017
TJAP - 0001476-59.2025.8.04.6000
Partes: JAINE LABORDA DE ASSUNCAO x AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e outros
Advogado: GILSON DA COSTA PAIVA e outros
1ª instância - Vara da Comarca de Nova Olinda do Norte
Ajuizamento: 16/04/2025
TJPI - 0018560-05.2022.8.17.2480
Partes: PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU x JANE VANINE SOARES DE LIMA LACERDA
Advogado: DANIELLA PADILHA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 2º Vice-Presidente
Ajuizamento: 09/07/2024
TJPI - 0018560-05.2022.8.17.2480
Partes: JANE VANINE SOARES DE LIMA LACERDA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: DANIELLA PADILHA DE OLIVEIRA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Caruaru
Ajuizamento: 18/11/2022
TJPI - 0004037-62.2025.8.17.2001
Partes: JANE VANINE SOARES DE LIMA LACERDA x ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogado: RAFAEL DE LIMA RAMOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Capital
Ajuizamento: 16/01/2025